TRT2 10/12/2018 -Fc. 14490 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2618/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
14490
VOTOS
Da r. sentença (ID. 512e3f4), cujo relatório adoto, e que julgou
Acórdão
Processo Nº RO-1001548-86.2017.5.02.0383
Relator
SUELI TOME DA PONTE
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA MIRA SANTANA
DUTRA
ADVOGADO
EDUARDO CESAR DELGADO
TAVARES(OAB: 176717/SP)
RECORRIDO
RESTAURANTE FLOR DE
MANJERICAO LTDA - EPP
ADVOGADO
ADRIANA DOS ANJOS
DOMINGUES(OAB: 128460/SP)
ADVOGADO
MARA LUCIA GANEO YUHARA(OAB:
398542/SP)
IMPROCEDENTE a reclamatória trabalhista, recorre a reclamante
alegando dispensa discriminatória, pleiteando a reintegração ao
emprego e indenização por dano moral.
Contrarrazões apresentadas reclamada (ID. 49e8fa2).
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE FLOR DE MANJERICAO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
1. Admissibilidade. Atendidos os pressupostos processuais de
admissibilidade, conheço do recurso.
PROCESSO TRT/SP Nº 1001548-86.2017.5.02.0383
2. Da dispensa discriminatória.
RECURSO ORDINÁRIO
Insurge-se a autora contra a r. decisão que não reconheceu a
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO
dispensa discriminatória e o consequente pedido de reintegração ao
emprego e indenização por dano moral, sob a alegação de que seu
RECORRENTE: MARIA DE FATIMA MIRA SANTANA DUTRA
estado de saúde era do conhecimento da reclamada, sendo o real
motivo de sua dispensa, pretendendo a reforma do julgado.
RECORRIDO: RESTAURANTE FLOR DE MANJERICÃO LTDA EPP
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