TRT2 06/11/2018 -Fc. 10224 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2595/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
SANY BRASIL ALVES(OAB:
111472/SP)
ROGERIO YUKIO TABUTI(OAB:
132444/SP)
RONEY BENVIVE SOARES(OAB:
197502/SP)
STAR SURF TABOAO COMERCIO
DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME
DENISE DE MIRANDA
PEREIRA(OAB: 345746/SP)
BLEAT PLAZA COMERCIO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP
STAR SURF BUTANTA COMERCIO
DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME
DENISE DE MIRANDA
PEREIRA(OAB: 345746/SP)
STAR SURF RAPOSO COMERCIO
DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP
DENISE DE MIRANDA
PEREIRA(OAB: 345746/SP)
BLEAT RAPOSO COMERCIO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME
BLEAT BUTANTA COMERCIO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP
STAR SURF CONTINENTAL
COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA - EPP
DENISE DE MIRANDA
PEREIRA(OAB: 345746/SP)
STAR SURF CAMPO LIMPO COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA - EPP
DENISE DE MIRANDA
PEREIRA(OAB: 345746/SP)
BLEAT TABOAO COMERCIO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP
BLEAT CONTINENTAL COMERCIO
DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP
10224
OSASCO, 31 de Outubro de 2018.
ANA LUCIA MELO
ID 4960993:As executadas (STAR SURF CONTINENTAL, STAR
SURF BUTANTA, STAR SURF CAMPO LIMPO, STAR SURF
RAPOSO e STAR SURF TABOÃO) opõem embargos à execução,
alegando, em suma, ilegitimidade passiva, por inexistirem sócios em
comum, após o ano de 2005, com as empresas Bleat; bem como
insurgindo-se por não terem participado da fase de conhecimento
da ação. Juntam documentos.
Juízo garantido pelos bens penhorados da executada STAR SURF
TABOÃO, conforme auto (ID 43408c6) e demostrativo ID d011fa9,
mais atualização.
É o relatório.
DECIDE-SE:
PRESSUPOSTOS.
Quanto às embargantes (STAR SURF CONTINENTAL, STAR
SURF BUTANTA, STAR SURF CAMPO LIMPO e STAR SURF
RAPOSO), não conheço da medida, por ausência de pressuposto
processual (garantia do juízo). Recebo como mero requerimento.
Em relação à executada STAR SURF TABOÃO, aviados a tempo e
modo, são conhecidos.
Quanto ao mérito, com razão parcial a embargante.
Em primeiro lugar, não há que se falar em necessária participação
Intimado(s)/Citado(s):
da requerente na fase cognitiva da ação, ante a responsabilidade
- STAR SURF BUTANTA COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA - ME
- STAR SURF CAMPO LIMPO - COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA - EPP
- STAR SURF CONTINENTAL COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA - EPP
- STAR SURF RAPOSO COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA - EPP
- STAR SURF TABOAO COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA - ME
- VICTOR HUGO MOREIRA GERALDO
solidária pela dívida, por formação de grupo econômico.
No mais, de fato, analisando as fichas cadastrais, procedem as
alegações da requerente. Observo a saída do sócio Eduardo da
Rocha Piffer da empresa BLEAT COMÉRCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA em 2005, permanecendo Carlos Alberto da
Rocha Piffer, e a mudança da denominação de Bleat para Star Surf.
As demais empresas contendo igual denominação Star Surf,
nenhuma delas conta com a participação de Eduardo ou com
nenhum outro sócio em comum. Outras empresas foram
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
constituídas, contendo a denominação Bleat, dentre elas, a própria
reclamada (ID 62e8a03 - Bleat Plaza Comércio de Artigos
Esportivos Ltda). Ainda, o reclamante trabalhou para a reclamada
Fundamentação
(Bleat, de Eduardo), entre 03/2011 e 04/2014, ou seja, após a
efetiva ruptura do laço econômico (em 22.12.2005), inexistindo
benefício da mão-de-obra.
Pelo exposto, EXCLUA-SE a embargante do polo passivo da
execução, ficando liberada a penhora (ID 43408c6).
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126134
DISPOSITIVO:
Posto isso, conheço dos embargos à execução opostos por STAR