TRT2 20/09/2018 -Fc. 941 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2565/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
941
2. JOAO VITOR MONTEIRO DE SOUZA
Advogado(a)(s): 2. VALTER FRANCISCO MESCHEDE (SP 123545)
Recorrido(a)(s): 1. JOAO VITOR MONTEIRO DE SOUZA
SAO PAULO, 31 de Agosto de 2018
2. DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA
CARLOS ROBERTO HUSEK
3. MUNICIPIO DE MAUA
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. VALTER FRANCISCO MESCHEDE (SP 123545)
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-1001888-90.2017.5.02.0363
Relator
ADRIANA PRADO LIMA
RECORRENTE
JOAO VITOR MONTEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
VALTER FRANCISCO
MESCHEDE(OAB: 123545/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MAUA
RECORRIDO
DEMAX SERVICOS E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA(OAB:
208080/SP)
ADVOGADO
MARCOS ARTHUR PAVANINI(OAB:
178901/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
2. MARCOS ARTHUR PAVANINI (SP - 178901)
2. DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (SP - 208080)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Recurso de: MUNICIPIO DE MAUA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 18/06/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 26/06/2018 - id.
9f7448c).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula
436/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
RECURSO DE REVISTA
Alegação(ões):
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE MAUA
- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791, item
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124298