TRT2 07/07/2017 -Fc. 5416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2265/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5416
Desnecessária a intimação do INSS, tendo em vista o disciplinado
FILIPE DE PAULA BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-1000437-47.2017.5.02.0422
RECLAMANTE
ANTONIO ILSON DA COSTA
ADVOGADO
PEDRO LIMA DA SILVA(OAB: 82768D/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE LOMBARDO E
SILVA(OAB: 387668/SP)
RECLAMADO
TBR 1 SPE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA.
ADVOGADO
COSTANTINO SAVATORE MORELLO
JUNIOR(OAB: 119338/SP)
RECLAMADO
MTL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
COSTANTINO SAVATORE MORELLO
JUNIOR(OAB: 119338/SP)
RECLAMADO
FIVE STEEL ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
COSTANTINO SAVATORE MORELLO
JUNIOR(OAB: 119338/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIVE STEEL ENGENHARIA S.A.
- MTL CONSTRUTORA LTDA - ME
- TBR 1 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
na PORTARIA Nº 582, de11/12/2013, do Ministério da Fazenda, a
qual fixa o teto do valor da contribuição de R$20.000,00.
Cumprido, arquivem-se.
Intimem-se as partes.
NADA MAIS.
SANTANA DE PARNAIBA,6 de Julho de 2017
FILIPE DE PAULA BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-1000438-32.2017.5.02.0422
RECLAMANTE
IVAN ALMEIDA DE JESUS
ADVOGADO
PEDRO LIMA DA SILVA(OAB: 82768D/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE LOMBARDO E
SILVA(OAB: 387668/SP)
RECLAMADO
TBR 1 SPE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA.
ADVOGADO
COSTANTINO SAVATORE MORELLO
JUNIOR(OAB: 119338/SP)
RECLAMADO
MTL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
COSTANTINO SAVATORE MORELLO
JUNIOR(OAB: 119338/SP)
RECLAMADO
FIVE STEEL ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
COSTANTINO SAVATORE MORELLO
JUNIOR(OAB: 119338/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.
- FIVE STEEL ENGENHARIA S.A.
- IVAN ALMEIDA DE JESUS
- MTL CONSTRUTORA LTDA - ME
- TBR 1 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
SANTANA DE PARNAIBA, 5 de Julho de 2017.
PAULO MARCELO VALARIO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Retire-se o feito de pauta.
TRABALHO
Ante os termos da petição de ID nº ddbf396, HOMOLOGO o acordo
noticiado, para que surta seus regulares efeitos de direito.
Ficam as reclamadas cientes que o descumprimento do acordo
CONCLUSÃO
ensejará imediata penhora de seus bens, sendo desnecessária
citação.
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Ressalto, por oportuno, que conforme verifica-se da ata de
Trabalho.
audiência de ID nº 2fdf687 , a 4ª reclamada já foi excluída do polo
SANTANA DE PARNAIBA, 6 de Julho de 2017.
passivo. Portanto, nada a deferir.
PAULO MARCELO VALARIO
Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor do acordo de
R$15.500,00, no importe de R$310,00, das quais fica isento do
Retire-se o feito de pauta.
recolhimento.
Ante os termos da petição de ID nº ddbf396, HOMOLOGO o acordo
Honorários periciais a cargo da reclamada, ora fixados em
noticiado, para que surta seus regulares efeitos de direito.
R$900,00, ante os termos do acordo, os quais deverão ser
Ficam as reclamadas cientes que o descumprimento do acordo
depositados em 05 dias, sob pena de execução.
ensejará imediata penhora de seus bens, sendo desnecessária
citação.
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