TRT2 04/07/2017 -Fc. 492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2262/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
492
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Advogado(a)(s): MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (SP
- 116776)
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-1000782-47.2016.5.02.0422
Relator
ODETTE SILVEIRA MORAES
RECORRENTE
PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
RECORRENTE
JEFERSON SILVA DE PAULA
ADVOGADO
DANILO AUGUSTO BERTOLINI(OAB:
242479/SP)
RECORRIDO
PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
RECORRIDO
JEFERSON SILVA DE PAULA
ADVOGADO
DANILO AUGUSTO BERTOLINI(OAB:
242479/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrido(a)(s): JEFERSON SILVA DE PAULA
Advogado(a)(s): DANILO AUGUSTO BERTOLINI (SP - 242479)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 01/12/2016 -
- PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/12/2016 - id.
6a24329).
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual, id. 57b092b - Pág. 1.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Satisfeito o preparo (id(s). e4a789d - Pág. 1 e c322d41 - Pág. 1).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Fundamentação
DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO /
PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO
Alegação(ões):
- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818;
Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.
- divergência jurisprudencial.
Sustenta que conforme restou muito bem demonstrado em sede de
defesa e também nas razões do Recurso Ordinário, o labor até as
06:00hs não se trata de uma prorrogação da jornada, mas apenas e
RECURSO DE REVISTA
tão somente o cumprimento normal da jornada de trabalho do
Recorrido que tinha início as 22:00hs e finalizava as 06:00hs, se
Lei 13.015/2014
tratando de nítido labor em jornada mista, o que foi reconhecido
pelo MM. Juízo.
Recorrente(s): PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108618