TRT2 11/04/2017 -Fc. 10904 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2207/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
BARBARA ALVES DE ALMEIDA(OAB:
134761/MG)
POLLYANA JORGE CASTANHEIRA
SILVA(OAB: 133458/MG)
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
THIAGO AUGUSTO VEIGA
RODRIGUES(OAB: 221896/SP)
IVENNA RODRIGUES VIEIRA(OAB:
358108/SP)
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
NATALIA CRISTINA ARIAS
RODRIGUES PINHO(OAB:
280064/SP)
DANIELLE ALCANTARA
VASQUES(OAB: 307548/SP)
DIEGO COSTA DE SOUZA(OAB:
307261/SP)
THIAGO BRANDAO CABRAL(OAB:
271163/SP)
10904
ADV.: THIAGO BRANDÃO CABRAL
RECORRIDO: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER
ADV.: POLLYANA JORGE CASTANHEIRA SILVA
JUÍZA SENTENCIANTE: ANA LÚCIA VEZNEYAN
Intimado(s)/Citado(s):
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
IDENTIFICAÇÃO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO
CONTRATO DE TRABALHO. FLUÊNCIA DO PRAZO
PRESCRICIONAL.
A aposentadoria por invalidez, a despeito de suspender o contrato
de trabalho, conforme dicção expressa do art. 475 da CLT, ainda
que o benefício ultrapasse cinco anos, não impede o transcurso do
prazo prescricional, a menos que comprovada a absoluta
PROCESSO TRT/SP Nº 10005899120155020252 - 14ª TURMA
impossibilidade de acesso ao Poder Judiciário, consoante
entendimento da OJ 375 da SDI-1 do C. TST. Sendo a ação
RECURSO ORDINÁRIO
ajuizada mais de 18 anos após a aposentadoria por invalidez,
prescritos estão os pedidos de restabelecimento do plano de saúde
ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO
nas mesmas condições de contribuição e cobertura anteriores à
concessão do benefício, ressarcimento de valores e indenização por
RECORRENTE: LUCIANO BARBOSA
ADV.: RICARDO GUIMARÃES AMARAL
RECORRIDO: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A
USIMINAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106097
danos morais.