TRT2 30/08/2016 -Fc. 3855 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2054/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
da fundamentação da relatora.
3855
Omissão. Intervalo Intrajornada. Sem razão a embargante. Não
há
qualquer
omissão,
tampouco
necessidade
de
prequestionamento, considerando que o acórdão foi claro no
BIANCA BASTOS
sentido de que a pausa intervalar não admite redução.
Relator
VOTOS
Os fundamentos adotados são suficientes para a conclusão do
Acórdão
Processo Nº RO-1001098-57.2014.5.02.0381
Relator
ELIANE APARECIDA DA SILVA
PEDROSO
RECORRENTE
LUIZ ROBERTO VIEIRA
ADVOGADO
NELSON LEME GONCALVES
FILHO(OAB: 60423/SP)
RECORRIDO
VIACAO OSASCO LTDA
ADVOGADO
ANDRE DIAS FLAITT DE
BARROS(OAB: 273284/SP)
julgado e afastam, por si só, qualquer violação ao dispositivo
constitucional mencionado pela embargante.
Ressalto que os Embargos de Declaração não se prestam para fins
de prequestionamento, havendo tese explícita sobre a matéria, a
teor da OJ nº 118, da SBDI-1, do TST.
Por fim, saliento que o Juiz não está obrigado a se manifestar sobre
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ROBERTO VIEIRA
- VIACAO OSASCO LTDA
todas as questões lançadas pelas partes, bastando que fundamente
a decisão de acordo com o entendimento sobre o conjunto
probatório coligido aos autos, o que se afigurou na hipótese
vertente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A adoção de tese oposta aos interesses da parte não caracteriza
omissão, contradição ou obscuridade do julgado, tampouco a
IDENTIFICAÇÃO
PROCESSO nº 1001098-57.2014.5.02.0381 (RO)
medida eleita presta-se ao reexame ou reforma do decidido.
Rejeito.
RECORRENTE: VIACAO OSASCO LTDA
RECORRIDO: LUIZ ROBERTO VIEIRA
RELATOR: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO
RELATÓRIO
Tomaram parte no julgamento as Exmas. Sras. ELIANE
APARECIDA DA SILVA PEDROSO, BIANCA BASTOS, MAURO
VIGNOTTO.
Sob alegação de omissão e necessidade de Prequestionamento, a
reclamada, em Id 5688494, interpõe embargos declaratórios que,
por tempestivos, submetem-se a julgamento.
Presidente Regimental do julgamento a Exma. Sra.
Desembargadora BIANCA BASTOS.
Diante do exposto
Esse o relatório.
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER
dos embargos opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO,
FUNDAMENTAÇÃO
nos termos da fundamentação do voto da Relatora.
VOTO
actm
Embargos aviados a tempo e modo, conheço-os.
Recurso da Reclamada
ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO
Relatora
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