TRT19 05/04/2018 -Fc. 187 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2447/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
187
"
"
ATALAIA, 4 de Abril de 2018.
EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
Servidor
1. Da análise dos autos, mais precisamente dos comprovantes
Despacho
de pagamento das parcelas ajustadas pela reclamada, denota-
Processo Nº RTOrd-0000316-96.2017.5.19.0055
AUTOR
MARIA APARECIDA DA CONCEICAO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE
RIBEIRO CALHEIROS(OAB:
13625/AL)
ADVOGADO
CLEVERTON DA FONSECA
CALAZANS(OAB: 8524/AL)
RÉU
JOÃO TOLEDO
ADVOGADO
PAULO MEDEIROS(OAB: 8970/AL)
RÉU
ANTÔNIO CARLOS LOPES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
HENRIQUE JOSE CARDOSO
TENORIO(OAB: 10157/AL)
RÉU
FABRÍCIO ALBUQUERQUE
ADVOGADO
FABRICIO OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 7343/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
se o efetivo cumprimento do pacto. Ressalva-se, no entanto, o
pequeno lapso temporal no tocante ao pagamento da parcela
vencida no mês de agosto/2017, cujo pagamento se deu 4 dias
após a data ajustada, de modo que entendo indevida a
aplicação de multa, ante a plausibilidade da justificativa
apresentada. Dê-se ciência.
2. Ademais, constata-se como única pendência o pagamento
das custas processuais, as quais deverão ser imediatamente
comprovadas nos autos, sob pena de execução.
3. Assim, intime-se a demandada a fim de comprovar o
- ANTÔNIO CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE
pagamento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob
pena de execução.
DESTINATÁRIO(S):
HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO
57022-240 - AVENIDA COMENDADOR LEAO, 122 - JARAGUA MACEIO - ALAGOAS
4. Decorrido o prazo anotado no item 3, à contadoria da Vara a
fim de calcular os valores devidos a título de referidas
contribuições fiscais, volvendo-me conclusos os autos, em
PROCESSO: 0000316-96.2017.5.19.0055
seguida, para penhora online em face de ativos da executada.
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO
RÉU: ANTÔNIO CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE e outros
5. Logrando êxito o Bacen Jud, dê-se ciência à ré para,
querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal.
(2)
Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO
ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS, CLEVERTON DA
6. Decorrido o prazo in albis, recolham-se as contribuições em
tela e volvam-me conclusos para extinção da execução.
FONSECA CALAZANS
Advogado(s) do reclamado: FABRICIO OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE, PAULO MEDEIROS, HENRIQUE JOSE
CARDOSO TENORIO
7. Caso infrutíferas as incursões através do sistema Bacen Jud,
conclusos para apreciação e decisão acerca de demais atos
executórios cabíveis.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
"Destinatário(s)", a fim de cumprir(em) os procedimentos
determinados no despacho, cujo teor é o que segue:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117462
ATALAIA, 3 de Abril de 2018