TRT18 26/01/2023 -Fc. 1843 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3650/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023
1843
Dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO.” (TRT 18ª, ROT
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e CAIXA DE
0010223-24.2021.5.18.0010, Relatora: DESEMBARGADORA
ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, 3ª TURMA, Sessão de
DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA
Julgamento: 22-7-2022, destacou-se)
(CASEMBRAPA). Assim o sendo, requer a reserva do crédito
devido pelas referidas empresas à executada, bem como o repasse
Desta feita, diante do posicionamento adotado por este Eg.
dos valores à presente execução.
Regional acima mencionado, intime-se a União para ter ciência da
Defere-se o pedido.
conta de liquidação e se manifestar expressamente, no prazo de 10
Primeiramente, atualize-se o valor do débito.
(dez) dias, sobre o enquadramento ou não da reclamada BRASIL
Após, expeça-se ofício solicitando a reserva de crédito e posterior
TELECOM CALL CENTER S/A na condição de regime especial de
transferência para conta à disposição deste Juízo (Ag. 2555 da
tributação prevista na Lei 12.546/2011.
Caixa Econômica Federal), até o limite do débito, às seguintes
Após a manifestação da União, intimem-se as partes para terem
instituições:
vista no prazo comum de 05 (cinco) dias.
VIVACOM PLANOS DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado,
Decorridos os prazos concedidos, voltem os autos conclusos.
inscrito no CNPJ sob o n° 37.880.952/0001-57, estabelecida na AV.
T10, n° 208, QUADRA 102 LOTE 9/19 LOJA 3 E 08 BX EDIF NEW
GMR
TIMES SQ URB OFF, Setor Bueno, Goiânia-GO. CEP: 74.223-060;
UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,
pessoa jurídica, de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°
GOIANIA/GO, 25 de janeiro de 2023.
01.476.619/0002-10, estabelecida na AV PARA n°1429, sala rua
WANESSA RODRIGUES VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Pres Get V, QUADRA11 LOTE 12/1, Setor Central, Gurupi-TO.
CEP: 77.403-010;
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA
Processo Nº ATOrd-0011170-09.2020.5.18.0012
AUTOR
GLEYBSON CUSTODIO RAMOS
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FREITAS
ARAUJO(OAB: 43578/GO)
ADVOGADO
GUILHERME LOPES MARTINS(OAB:
57638/GO)
RÉU
CENTRO OESTE HOME CARE
FORNECIMENTO DE APOIO E
ASSISTENCIA AO PACIENTE EM
DOMICILIO LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIANO SIQUEIRA
NETO(OAB: 30776/GO)
ADVOGADO
JANINE ANDRADE DIAS(OAB:
31838/DF)
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA
(CASEMBRAPA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o n° 08.097.092/0001-81, estabelecida na PQEB Avenida
W3 Norte Final, Edifício Embrapa Sede, SQN 309 Bl. A, Brasília DF, CEP: 70297-400.
Por medida de economia e celeridade processual, atribui-se a este
despacho, devidamente assinado, força de OFÍCIO.
Deverá ser encaminhada anexa ao expediente a planilha de
cálculos atualizada.
Intimado(s)/Citado(s):
O exequente será automaticamente intimado do presente
- GLEYBSON CUSTODIO RAMOS
despacho.
KCAC
GOIANIA/GO, 25 de janeiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2d3656
proferido nos autos.
DESPACHO
Valor da execução R$ 89.538,14, atualizado até 31/12/2021.
Pela manifestação de #id:6136eb3, o reclamante informa que a
reclamada possui convênio ativo com as seguintes instituições
VIVACOM PLANOS DE SAUDE, UNIMED GURUPI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195470
WANESSA RODRIGUES VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0011346-22.2019.5.18.0012
AUTOR
LARISSA CRISLLEY GUEDES DE
MOURA
ADVOGADO
ILAMAR JOSÉ FERNANDES(OAB:
11346/GO)
RÉU
OLINDA SOUZA SANTOS SILVA
RÉU
ANDERSON LUIS SANTOS E SILVA
RÉU
T.R. CONSULTORIA E EXPANSAO
DE FRANQUIAS EIRELI
RÉU
TRC SUSTENTAVEL EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):