TRT18 10/11/2022 -Fc. 161 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
161
Assim, não comprovado o recolhimento da multa de 40% do FGTS,
aplicável a penalidade do artigo 477 da CLT.
GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Nego provimento.
CONCLUSÃO
Conheço dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela
primeira reclamada (WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES
S.A) e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da
fundamentação.
É o voto.
Processo Nº ROT-0010570-89.2021.5.18.0161
Relator
WELINGTON LUIS PEIXOTO
RECORRENTE
WAM BRASIL NEGOCIOS
INTELIGENTES S.A
ADVOGADO
DIEGO MARTINS SILVA DO
AMARAL(OAB: 29269/GO)
RECORRENTE
ELEN SIMONE MARTINS FERREIRA
ADVOGADO
JOHNATAN VENANCIO PIRES(OAB:
50692/GO)
RECORRIDO
WAM BRASIL NEGOCIOS
INTELIGENTES S.A
ADVOGADO
DIEGO MARTINS SILVA DO
AMARAL(OAB: 29269/GO)
RECORRIDO
ELEN SIMONE MARTINS FERREIRA
ADVOGADO
JOHNATAN VENANCIO PIRES(OAB:
50692/GO)
RECORRIDO
HOUSE WAM ADMINISTRADORA
LTDA
ADVOGADO
DIEGO MARTINS SILVA DO
AMARAL(OAB: 29269/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária,
por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para, no mérito,
PROCESSO TRT - ROT-0010570-89.2021.5.18.0161
negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator.
RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
RECORRENTE(S) : ELEN SIMONE MARTINS FERREIRA
WELINGTON LUIS PEIXOTO (Presidente), EUGÊNIO JOSÉ
ADVOGADO(S) : JOHNATAN VENANCIO PIRES
CESÁRIO ROSA e IARA TEIXEIRA RIOS. Acompanhou a sessão
RECORRENTE(S) : WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES
de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
S.A
(Goiânia, 07 de novembro de 2022 - sessão mista - presencial e
ADVOGADO(S) : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
telepresencial)
RECORRIDO(S) : ELEN SIMONE MARTINS FERREIRA
ADVOGADO(S) : JOHNATAN VENANCIO PIRES
RECORRIDO(S) : WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A
ADVOGADO(S) : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
RECORRIDO(S) : HOUSE WAM ADMINISTRADORA LTDA
WELINGTON LUIS PEIXOTO
Desembargador Relator
ADVOGADO(S) : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
PERITO : DANILO COSTA SOARES
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS
GOIANIA/GO, 10 de novembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191569
JUIZ : JULIANO BRAGA SANTOS