3427/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1236
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no
período de 03/03/2022 a 04/03/2022, por unanimidade, em
conhecer dos recursos do reclamante e da reclamada e, no mérito,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante e NEGAR
PROVIMENTO ao da reclamada, nos termos do voto do
PROCESSO TRT - ROT-0010268-93.2021.5.18.0053
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
RECORRENTE(S) : DAVI ALVES RIBEIRO
ADVOGADO(S) : MARCILEY ANGELINO DA SILVA
RECORRENTE(S) : PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL
LIMITADA
ADVOGADO(S) : FABIO CARRARO
Excelentíssimo Relator.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE (Presidente), MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO,
PAULO PIMENTA e o douto representante do Ministério Público do
Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves de Moura.
Goiânia, 4 de março de 2022.
ADVOGADO(S) : HELIO DOS SANTOS DIAS
RECORRIDO(S) : DAVI ALVES RIBEIRO
ADVOGADO(S) : MARCILEY ANGELINO DA SILVA
RECORRIDO(S) : PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL
LIMITADA
ADVOGADO(S) : FABIO CARRARO
ADVOGADO(S) : HELIO DOS SANTOS DIAS
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS
JUIZ(ÍZA) : SEBASTIAO ALVES MARTINS
MARIO SERGIO BOTTAZZO
Relator
EMENTA
GOIANIA/GO, 08 de março de 2022.
BRUNA SILVA DE AQUINO DO PRADO
Diretor de Secretaria
"AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. VEÍCULO
EQUIPADO COM TANQUE SUPLEMENTAR. Nos termos da
Processo Nº ROT-0010268-93.2021.5.18.0053
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
RECORRENTE
DAVI ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
MARCILEY ANGELINO DA
SILVA(OAB: 32913/GO)
RECORRENTE
PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL
LIMITADA
ADVOGADO
FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
ADVOGADO
HELIO DOS SANTOS DIAS(OAB:
15349/GO)
RECORRIDO
DAVI ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
MARCILEY ANGELINO DA
SILVA(OAB: 32913/GO)
RECORRIDO
PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL
LIMITADA
ADVOGADO
FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
ADVOGADO
HELIO DOS SANTOS DIAS(OAB:
15349/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179282
jurisprudência desta SDI-1, o motorista que conduz veículo
equipado com tanque suplementar de combustível superior a 200
litros, ainda que para consumo do próprio veículo, exerce atividade
de risco, fazendo jus ao adicional de periculosidade. Incidência do
artigo 894, § 2º, da CLT . Agravo conhecido e não provido. " (Ag-ERR-13166-80.2014.5.15.0062, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT
10/12/2021).
RELATÓRIO