TRT18 13/05/2021 -Fc. 1665 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1665
9. Os parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos
processos, ainda que transitados em julgado, em que a sentença
não tenha consignado manifestação expressa quanto aos índices
de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou
simples consideração de seguir os critérios legais).
10. Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ações Diretas de
MARIO SERGIO BOTTAZZO
Inconstitucionalidade julgadas parcialmente procedentes.
Relator
Diante do exposto, nego provimento.
Assinado eletronicamente por: MARIO SERGIO BOTTAZZO 12/05/2021 09:51:46 - fa614a9
Conclusão
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21041517231756000000017210933
Número do processo: 0011486-79.2016.5.18.0006
Conheço do agravo de petição interposto pelo exequente e dou-lhe
Número do documento: 21041517231756000000017210933
parcial provimento.
Página carregada
GOIANIA/GO, 13 de maio de 2021.
VERONICA BARREIRA FAZENDEIRO
ACÓRDÃO
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer do agravo de
petição do Exequente e dar-lhe parcial provimento, nos termos do
voto do Relator.
Participaram do julgamentoos Excelentíssimos Desembargadores
ELVECIO MOURA DOS SANTOS (Presidente) e MÁRIO SÉRGIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0011722-14.2019.5.18.0010
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
RECORRENTE
DANILLO MAGALHAES BESSA
ADVOGADO
PATRICIA CADEMARTORI
BALESTRA(OAB: 58258/GO)
ADVOGADO
MAISA RIBEIRO DE SOUSA
LEMOS(OAB: 21037/GO)
RECORRENTE
LINCE MOTORS S.A.
ADVOGADO
RODRIGO LUDOVICO
MARTINS(OAB: 21280/GO)
RECORRIDO
DANILLO MAGALHAES BESSA
ADVOGADO
PATRICIA CADEMARTORI
BALESTRA(OAB: 58258/GO)
ADVOGADO
MAISA RIBEIRO DE SOUSA
LEMOS(OAB: 21037/GO)
RECORRIDO
LINCE MOTORS S.A.
ADVOGADO
RODRIGO LUDOVICO
MARTINS(OAB: 21280/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINCE MOTORS S.A.
BOTTAZZO e o Excelentíssimo Juiz CELSO MOREDO GARCIA
(convocado no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Silene
Aparecida Coelho). Presente na assentada de julgamento o d.
representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
julgamento secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio à Terceira
Turma, Maria Valdete Machado Teles.
Goiânia, 07 de maio de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166696
PROCESSO TRT - RORSum - 0011722-14.2019.5.18.0010