3161/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
1921
termos dos artigos 32, §10, e 32-A, da Lei nº8.212/91, bem como do
advento da Lei 13.467/2017).
artigo 284, I, do Decreto nº 3.048/99.Silente a Executada, expeça-
CALDAS NOVAS/GO, 09 de fevereiro de 2021.
se o ofício.
Em observância ao disposto no art. 1º do ato conjunto
CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, antes do arquivamento definitivo
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS E SILVA
Diretor de Secretaria
do processo deverá ser juntado aos autos os extratos das
contas judiciais e de eventuais depósitos recursais, a fim de
verificar a inexistência e valores disponíveis vinculados ao
mesmo processo.
Intimem-se.
GGGRM
THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010817-41.2019.5.18.0161
AUTOR
VALERIA DA SILVA BELCHOR
ADVOGADO
EDIVANIA ALVES DE SOUZA(OAB:
30751/GO)
RÉU
ALVES MIGUEL COMERCIO LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO FRANCA
JUNIOR(OAB: 38598/GO)
RÉU
ALVES DE MIGUEL COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO FRANCA
JUNIOR(OAB: 38598/GO)
TERCEIRO
DELEGACIA DE REPRESSÃO A
INTERESSADO
CRIMES FAZENDÁRIOS DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/GO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA DA SILVA BELCHOR
Processo Nº ATSum-0010817-41.2019.5.18.0161
AUTOR
VALERIA DA SILVA BELCHOR
ADVOGADO
EDIVANIA ALVES DE SOUZA(OAB:
30751/GO)
RÉU
ALVES MIGUEL COMERCIO LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO FRANCA
JUNIOR(OAB: 38598/GO)
RÉU
ALVES DE MIGUEL COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO FRANCA
JUNIOR(OAB: 38598/GO)
TERCEIRO
DELEGACIA DE REPRESSÃO A
INTERESSADO
CRIMES FAZENDÁRIOS DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/GO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(ìza) desta Vara do Trabalho de
Caldas Novas-GO, tendo em vista a nova sistemática implementada
pela Lei. 13.467/2017, que alterou, entre outros, os dispositivos da
CLT que tratam da liquidação da sentença(§ 2º, do art. 879, da
Intimado(s)/Citado(s):
CLT), ficam as partes intimadas dos cálculos apresentados em
- ALVES MIGUEL COMERCIO LTDA
ID.e147f5e, para, caso queiram, oferecerem, no prazo comum de 8
(oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
PODER
Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá
JUDICIÁRIO
manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à
INTIMAÇÃO
decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a
De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(ìza) desta Vara do Trabalho de
execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do
Caldas Novas-GO, tendo em vista a nova sistemática implementada
advento da Lei 13.467/2017).
pela Lei. 13.467/2017, que alterou, entre outros, os dispositivos da
CALDAS NOVAS/GO, 09 de fevereiro de 2021.
CLT que tratam da liquidação da sentença(§ 2º, do art. 879, da
CLT), ficam as partes intimadas dos cálculos apresentados em
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS E SILVA
ID.e147f5e, para, caso queiram, oferecerem, no prazo comum de 8
Diretor de Secretaria
(oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá
manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à
decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a
execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162936
Processo Nº ATSum-0010817-41.2019.5.18.0161
AUTOR
VALERIA DA SILVA BELCHOR
ADVOGADO
EDIVANIA ALVES DE SOUZA(OAB:
30751/GO)
RÉU
ALVES MIGUEL COMERCIO LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO FRANCA
JUNIOR(OAB: 38598/GO)