TRT18 06/07/2020 -Fc. 1451 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
1451
Intimado(s)/Citado(s):
MARIO SERGIO BOTTAZZO
- METALCOM-PRODUTOS METALICOS E COMERCIO LTDA EPP
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Voto vencido
PROCESSO TRT - AP-0011268-56.2018.5.18.0111
CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 122 DO TST
Conheço do recurso patronal e nego-lhe provimento, mantendo a
sentença por seus próprios fundamentos.
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
AGRAVANTE(S) : METALCOM-PRODUTOS METALICOS E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO(S) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO
ADVOGADO(S) : JAQUELINE GUERRA DE MORAIS
AGRAVANTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUST METALURGICAS
ADVOGADO(S) : RICARDO COELHO DE MEDEIROS
Assinado eletronicamente por: MARIO SERGIO BOTTAZZO 06/07/2020 12:10:06 - 9520e19
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=19120910073808000000014488506
Número do processo: 0011112-52.2019.5.18.0008
Número do documento: 19120910073808000000014488506
AGRAVADO(S) : METALCOM-PRODUTOS METALICOS E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO(S) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO
ADVOGADO(S) : JAQUELINE GUERRA DE MORAIS
AGRAVADO(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUST METALURGICAS
ADVOGADO(S) : RICARDO COELHO DE MEDEIROS
TERCEIRO INTERESSADO(S) : MARCIO FERREIRA DE MATOS
GOIANIA/GO, 06 de julho de 2020.
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE JATAÍ
JUIZ(ÍZA) : MARIANA PATRICIA GLASGOW
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011268-56.2018.5.18.0111
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
AGRAVANTE
METALCOM-PRODUTOS
METALICOS E COMERCIO LTDA EPP
ADVOGADO
JAQUELINE GUERRA DE
MORAIS(OAB: 18660/GO)
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
AGRAVANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUST METALURGICAS
ADVOGADO
RICARDO COELHO DE
MEDEIROS(OAB: 21791/DF)
AGRAVADO
METALCOM-PRODUTOS
METALICOS E COMERCIO LTDA EPP
ADVOGADO
JAQUELINE GUERRA DE
MORAIS(OAB: 18660/GO)
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
AGRAVADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUST METALURGICAS
ADVOGADO
RICARDO COELHO DE
MEDEIROS(OAB: 21791/DF)
TERCEIRO
MARCIO FERREIRA DE MATOS
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153169
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMANDO DECISÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. Na liquidação não se poderá
modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria
pertinente à causa principal (CLT, art. 879, § 1°).
RELATÓRIO
A Exma. Juíza do Trabalho Mariana Patrícia Glasgow, da Vara do
Trabalho de Jataí, rejeitou os pedidos formulados na liquidação de
sentença por artigos movida por SINDICATO DOS