TRT18 31/03/2020 -Fc. 1485 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2945/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
CLARO S.A.
LORENA ALVES NOGUEIRA(OAB:
35003/GO)
RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA(OAB: 28449/GO)
1485
em parte, os pedidos formulados nos autos da ação trabalhista
ajuizada por JOSÉ LUCAS BATISTA FILHO em face de OBJETIVA
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, SCALAR TELECOMUNICAÇÕES
LTDA e CLARO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- SCALAR TELECOMUNICACOES LTDA
A segunda reclamada maneja recurso ordinário, contra-arrazoado
pelo reclamante.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do
Trabalho, nos termos do art. 97 do Regimento Interno deste Eg.
Tribunal.
PROCESSO TRT-ROT-0011299-60.2019.5.18.0008
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
É o relatório.
AZEVEDO FILHO
RECORRENTE : SCALAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO : ISONEL BRUNO DA SILVEIRA NETO
RECORRIDO : JOSÉ LUCAS BATISTA FILHO
VOTO
ADVOGADO : EDSON VERAS DE SOUSA
RECORRIDA : CLARO S.A.
ADVOGADO : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
RECORRIDA : OBJETIVA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ADVOGADA : LORENA ALVES NOGUEIRA
ADMISSIBILIDADE
ORIGEM : 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUÍZA : CLEUZA GONÇALVES LOPES
Preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade,
conheço do recurso
EMENTA: SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA
EMPREITEIRA PRINCIPAL. Ao transferir para terceiro, por meio de
contrato de subempreitada, a execução de parte da obra
contratada, a empreiteira principal assume a responsabilidade
solidária pelo adimplemento das obrigações oriundas dos contratos
de trabalho celebrados para viabilizar o cumprimento da avença,
nos termos do art. 455 da CLT. Recurso da segunda reclamada a
MÉRITO
que se nega provimento, no particular.
RELATÓRIO
RECURSO DA 2ª RECLAMADA (SCALAR
TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
A Ex.ma Juíza Cleuza Gonçalves Lopes, da Eg. 8ª Vara do
Trabalho de Goiânia-GO, proferiu sentença, julgando procedentes,
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