TRT18 19/05/2016 -Fc. 1272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1981/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1272
Após, dê-se vista à União (PGF) da guia (GPS), pelo prazo de 10
APARECIDA DE GOIANIA, 18 de Maio de 2016
(dez) dias. Caso a União não tenha sido, nestes autos, intimada da
sentença/acordo e dos cálculos (arts. 832 e 879 da CLT), o envio
FABIOLA EVANGELISTA MARTINS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012090-43.2015.5.18.0081
AUTOR
ADRIANA DA SILVA LIMA DANTAS
ADVOGADO
Rodrigo Marques Ferreira(OAB:
26497/GO)
RÉU
MOPH COSMETICOS INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI - EPP
ADVOGADO
Renato Rodrigues Carvalho(OAB:
21414/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA DA SILVA LIMA DANTAS
- MOPH COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
dos autos servirá também para tal intimação.
Tudo feito, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas
de praxe.
APARECIDA DE GOIANIA, 17 de Maio de 2016
FABIOLA EVANGELISTA MARTINS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012090-43.2015.5.18.0081
AUTOR
ADRIANA DA SILVA LIMA DANTAS
ADVOGADO
Rodrigo Marques Ferreira(OAB:
26497/GO)
RÉU
MOPH COSMETICOS INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI - EPP
ADVOGADO
Renato Rodrigues Carvalho(OAB:
21414/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA DA SILVA LIMA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
RTOrd - 0012090-43.2015.5.18.0081
AUTOR: ADRIANA DA SILVA LIMA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO
PROCESSO: 0012090-43.2015.5.18.0081
Reclamante:ADRIANA DA SILVA LIMA DANTAS
1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
Reclamado(a): MOPH COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI - EPP
RUA 10, QD. W, LTS. 3 e 6, SETOR ARAGUAIA, APARECIDA DE
GOIANIA - GO - CEP: 74981-100
SENTENÇA
- Telefone:
(62)
39013684
Vistos.
Homologo o acordo constante na petição de fls. 63/, no valor líquido
INTIMAÇÃO
de R$ 12.000,00, a ser pago em 12 parcelas de R$ 1.000,00,
depositadas por meio de guias expedidas pela Secretaria.
Expeça-se alvará e certidão narrativa para saque do FGTS e
Processo nº: 0012090-43.2015.5.18.0081
habilitação no obreiro no seguro-desemprego, respectivamente.
O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
Reclamante: ADRIANA DA SILVA LIMA DANTAS
extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 100% em
caso de inadimplemento.
Decorridos 10 dias do vencimento da última parcela, no silêncio do
Reclamado(a): MOPH COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI - EPP
Reclamante, presumir-se-á cumprida a obrigação.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 240,00, dispensadas na
forma da lei.
Não há incidência de contribuições previdenciárias, vez que as
parcelas (objeto de acordo) possuem natureza indenizatória.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95736
ADVOGADO(A/S) DO(A/S) RECLAMANTE(S)