TRT18 25/02/2016 -Fc. 106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1925/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016
CONCLUSÃO
RECEBO o Recurso de Revista.Vista à Parte recorrida para
contrarrazões.Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao
Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Publique-se.Goiânia, 24 de fevereiro de 2016. DOCUMENTO
ASSINADO ELETRONICAMENTEALDON DO VALE ALVES
TAGLIALEGNAPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região/mlbf
Despacho
Processo Nº RO-0211900-28.2009.5.18.0010
Recorrente
ATENTO BRASIL S.A.
Advogado
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO E OUTRO(S)(OAB: 30406A/DF)
Recorrente
VIVO S.A.
Advogado
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS E
OUTRO(S)(OAB: 20730-N/GO)
Recorrido
MARIA DA PIEDADE RODRIGUES
BONFIM
Advogado
ÉDER FRANCELINO ARAÚJO E
OUTRO(S)(OAB: 10647-N/GO)
106
1628742 refere-se à petição de Recurso de Revista protocolada em
30/04/2010, juntada aos autos físicos e disponibilizada nos autos
digitais, em 03/05/2010.Instada a se manifestar acerca das
informações trazidas pelo NGP, a Reclamada não se pronunciou.
Diante do silêncio da reclamada, entendo referido silêncio como
concordância com as informações prestadas pelo NGP. Desse
modo, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 399/402
do processo digital. Publique-se. Após, encaminhem-se à Vara do
Trabalho de origem, via NGP.
Goiânia, 24 de fevereiro de 2016. DOCUMENTO ASSINADO
ELETRONICAMENTEALDON DO VALE ALVES
TAGLIALEGNAPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região/algvb
GAB. PRESIDÊNCIA
Decisão Monocrática
Decisão
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº MS-0010082-11.2016.5.18.0000
ALDON DO VALE ALVES
TAGLIALEGNA
IMPETRANTE
RENATA OLIVEIRA CARMO
ADVOGADO
MONICA CELESTINO
GONCALVES(OAB: 34620/GO)
IMPETRADO
PEDRO HENRIQUE BARRETO
MENEZES
IMPETRADO
CÉLIA MARTINS FERRO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo: 0211900-28.2009.5.18.0010
TRT 18ª Região
RO-0211900-28.2009.5.18.0010 - 2ª Turma
Tramitação Preferencial
Relator
- RENATA OLIVEIRA CARMO
PROCESSO MS-0010082-11.2016.5.18.0000
IMPETRANTE
: RENATA OLIVEIRA CARMO
ADVOGADO
(A)
Lei 13.015/2014
Parte(s):
: MÔNICA CELESTINO GONÇALVES -
OAB: GO 34.620
1. MARIA DA PIEDADE RODRIGUES BONFIM
IMPETRADO
2. ATENTO BRASIL S.A.
: JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE
GOIÂNIA
3. VIVO S.A.
LITISCONSORTES
: LEILA MIRANDA DOS SANTOS
Advogado(a)(s):
1. ÉDER FRANCELINO ARAÚJO (GO - 10647)
ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
2. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (DF - 30406)
3. RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS (GO - 20730)
Vistos os autos.Após a publicação do acórdão proferido por este
regional, a primeira Reclamada, Atento Brasil S.A, juntou aos autos
digitais recibo do sistema e-Doc sob o número de protocolo
1628742 referente a Recurso de Revista, entretanto, não
apresentou a petição do referido recurso.Diante da mencionada
situação, os autos foram encaminhados ao Núcleo de Gestão
Processual - NGP para manifestação.Por meio da manifestação de
fl. 417 - autos digitais, o NGP esclarece que o número de protocolo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93164
Vistos os autos.
RENATA OLIVEIRA CARMO impetra Mandado de Segurança,
com pedido de liminar, contra ato do d. Juízo da 13ª Vara do
Trabalho de Goiânia que, nos autos da RT-000182072.2012.5.18.0013, determinou a constrição de valores depositados
em sua conta poupança.