TRT18 29/05/2014 -Fc. 884 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1483/2014
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Transcorrido in albis o prazo supra, prossiga a execução utilizando
os convênios mencionados no Provimento Geral Consolidado deste
Tribunal, devendo ainda a Secretaria incluir o nome do devedor no
BNDT. Na ausência de comprovação da entrega das informações,
deverá a Secretaria comunicar tal fato à Receita Federal do Brasil
(drfgoiania@receita.fazenda.gov.br) para aplicação das penalidades
cabíveis (multas e/ou inclusão do devedor no cadastro positivo).
Garantida a execução e decorrido o prazo legal para oposição de
eventuais embargos, devendo a Secretaria recolher as
contribuições previdenciárias e custas devidas. Deixo de intimar a
UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), a teor do que dispõe o
Provimento Geral Consolidado deste Tribunal. Juntando os
comprovantes, arquivem-se definitivamente os autos. Caldas
Novas, data da assinatura eletrônica.
CÉSAR SILVEIRA Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000394-66.2012.5.18.0161
RECLAMANTE
TERESINHA DE CÁSSIA CAIXETA
MOREIRA
Advogado
ODAIR DE OLIVEIRA PIO(OAB: 8.065
-GO)
RECLAMADO(A)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado
RODRIGO DE FREITAS MUMDIM
LÔBO REZENDE(OAB: 31.792-GO)
Intime-se a reclamante para que se manifeste da petição juntada
pela reclamada, à fl. 2.853. Prazo de 05 dias.
Intime-se a reclamada para que tenha vista da impugnação aos
cálculos de fl. 2.855-2.856. Prazo e fins legais.
Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à Central de Cálculos de
Goiânia para manifestação acerca dos embargos à execução e
impugnação aos cálculos interpostos.
Após, conclusos para análise do pleito de remessa dos autos à
Câmara de Conciliação.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000440-84.2014.5.18.0161
RECLAMANTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
Advogado
ANDREI ROCHA TELES(OAB: 27.783GO)
RECLAMADO(A)
EDIS ANTONIO DE REZENDE
Advogado
.(OAB: -)
Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus
jurídicos e legais efeitos 9fls. 175/176).
Custas no importe de R$22,51, pela Reclamante, que deverão ser
recolhidas e comprovadas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de execução.
Como as parcelas referem-se tão-somente às contribuições
sindicais e não há incidência de contribuições previdenciárias e
imposto de renda, deixo de intimar à UNIÃO (Procuradoria-Geral
Federal).
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, após o vencimento de cada
parcela do acordo, sem manifestação, presumir-se-á cumprida a
avença.
Cumprido o acordo e recolhidas as custas, arquivem-se os autos.
Retire-se o feito de pauta.
Intimem-se.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000476-63.2013.5.18.0161
RECLAMANTE
PEDRO RODRIGUES FERNANDES
Advogado
OTO LIMA NETO(OAB: 24.196-GO)
RECLAMADO(A)
TOWER CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
Advogado
884
VILMAR MEDEIROS SIMÕES(OAB:
26.962-A)
Considerando o pedido de liberação parcial da garantia
(fl. 310), apesar de não possibilitar a oposição de embargos,
determina-se a intimação da Executada para manifestação no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de acatamento do pleito, eis
porque a execução não há ficar retardando indefinidamente, sem
satisfazer o crédito de natureza alimentar do Exequente.
Decorrido in albis o prazo acima, fica autorizada a
liberação dos valores descritos às fls. 272, 273 e 298,
podendo o Exequente, caso queira, indicar número de conta para
transferência bancária.
Intimem-se.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000594-39.2013.5.18.0161
RECLAMANTE
ANGELINO DE SOUSA PACHECO
NETO
Advogado
CARLOS MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 17.544-GO)
RECLAMADO(A)
ADVENTURE - TECNOLOGIA E
SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA EPP
Advogado
BONNY MELLO(OAB: 28.243-GO)
RECLAMADO(A)
BANCO DO BRASIL S.A
Advogado
LOUISE RAINER PEREIRA
GIONÉDIS(OAB: 8.123-PR)
Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da petição juntado(s) pelo(a) reclamado(a).
(Intimação feita nos termos da Portaria nº 001/2007, desta Vara do
Trabalho).
Notificação
Processo Nº ConPag-0000609-71.2014.5.18.0161
CONSIGNANTE
CONCHAL ADMINISTRADORA LTDA
Advogado
VALTER TEIXEIRA JÚNIOR(OAB:
9.925-GO)
CONSIGNADO(A)
GUILHERME DIAS DA SILVA
Advogado
IRIS VIVIANE PIMENTA
DUARTE(OAB: 26.418-GO)
CONSIGNADO(A)
CRISTYAN DIAS DA SILVA
Advogado
IRIS VIVIANE PIMENTA
DUARTE(OAB: 26.418-GO)
CONSIGNADO(A)
ANA LUÍZA DIAS DA SILVA
Advogado
IRIS VIVIANE PIMENTA
DUARTE(OAB: 26.418-GO)
CONSIGNADO(A)
ROBERTO JARDIM DA SILVA
Advogado
IRIS VIVIANE PIMENTA
DUARTE(OAB: 26.418-GO)
CONSIGNADO(A)
MARIA DA COSTA DIAS
Advogado
.(OAB: -)
Designo audiência INICIAL para o dia 23/06/2014, às 14:00.
Intime-se a consignante, por seu procurador.
Expeça-se notificação inicial ao 1º, 2º, 3º e 4º consignados, pela
procuradora cadastrada nos autos, com as cominações de praxe.
Expeça-se notificação inicial à 5ª consignada, por Correios, com as
cominações de praxe.
Notificação
Processo Nº ConPag-0000695-42.2014.5.18.0161
CONSIGNANTE
CONDOMÍNIO THERMAS DO
BOULEVARD SUITE HOTEL
Advogado
LUIZ SERGIO SALVIANO DE
ABREU(OAB: 36.516-GO)
CONSIGNADO(A)
CLEIDIANE SOARES SILVA
(ESPÓLIO DE)
Advogado
.(OAB: -)
Considerando a petição de fls. 47-48, retifique-se o polo ativo da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75795