TRT17 14/06/2021 -Fc. 1766 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
ADVOGADO
férias foram concedidas sem o pagamento no prazo previsto no art.
145 da CLT, a remuneração de férias (com o terço) deve ser paga
RECORRIDO
em dobro", verifica-se que a C. Turma adotou entendimento
ADVOGADO
consonante com a Súmula 450/TST, o que inviabiliza o recurso, nos
ADVOGADO
termos do disposto no artigo 896, § 7º, da CLT e Súmula nº 333, do
RECORRIDO
Eg. TST.
CONCLUSÃO
ADVOGADO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
Publique-se.
TESTEMUNHA
1766
CRISTIANO LUIZ RODRIGUES
DANTAS(OAB: 9294/AM)
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
NORTE
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
CRISTIANO LUIZ RODRIGUES
DANTAS(OAB: 9294/AM)
AEGEA SANEAMENTO E
PARTICIPACOES S.A.
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
CRISTIANO LUIZ RODRIGUES
DANTAS(OAB: 9294/AM)
BRUNO FERREIRA ABREU
Intimado(s)/Citado(s):
/gr-08
VITORIA/ES, 14 de junho de 2021.
MARCELLO MACIEL MANCILHA
- AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO NORTE
- MANAUS AMBIENTAL S.A.
- RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO, TRATAMENTO E
DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.A
- RODRIGO ROCHA GONRING
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000316-11.2019.5.17.0014
Relator
MARCELLO MACIEL MANCILHA
RECORRENTE
RIO NEGRO AMBIENTAL,
CAPTACAO, TRATAMENTO E
DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.A
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
ADVOGADO
CRISTIANO LUIZ RODRIGUES
DANTAS(OAB: 9294/AM)
RECORRENTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
NORTE
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
ADVOGADO
CRISTIANO LUIZ RODRIGUES
DANTAS(OAB: 9294/AM)
RECORRENTE
AEGEA SANEAMENTO E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
ADVOGADO
CRISTIANO LUIZ RODRIGUES
DANTAS(OAB: 9294/AM)
RECORRENTE
MANAUS AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
ADVOGADO
CRISTIANO LUIZ RODRIGUES
DANTAS(OAB: 9294/AM)
RECORRENTE
RODRIGO ROCHA GONRING
ADVOGADO
NINIVE SIQUEIRA MARINHO(OAB:
20190/ES)
ADVOGADO
ELISANGELA BELOTE
MARETO(OAB: 10642/ES)
RECORRIDO
RODRIGO ROCHA GONRING
ADVOGADO
NINIVE SIQUEIRA MARINHO(OAB:
20190/ES)
ADVOGADO
ELISANGELA BELOTE
MARETO(OAB: 10642/ES)
RECORRIDO
MANAUS AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
ADVOGADO
CRISTIANO LUIZ RODRIGUES
DANTAS(OAB: 9294/AM)
RECORRIDO
RIO NEGRO AMBIENTAL,
CAPTACAO, TRATAMENTO E
DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.A
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168157
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e254376
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0000316-11.2019.5.17.0014 - TRT-17ª Região - Segunda
Turma
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO,
TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.A e outro
Advogado(a)(s): JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS (AM - 3311)
CRISTIANO LUIZ RODRIGUES DANTAS (AM - 9294)
Recorrido(a)(s): RODRIGO ROCHA GONRING
Advogado(a)(s): NINIVE SIQUEIRA MARINHO (ES - 20190)
ELISANGELA BELOTE MARETO (ES - 10642)
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.
Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT,
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
transcendência do recurso de revista.