TRT17 18/06/2018 -Fc. 3594 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2498/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE intimado(s)
3594
- MUNICIPIO DE VILA VELHA
- NILMA BATISTA DIAS
- SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA
para indicar o correto endereço do reclamante tendo em vista a
certidão do oficial de justiça a fim de viabilizar a notificação do autor.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000438-04.2017.5.17.0011
AUTOR
PATRICIA CARVALHO SILVA
ADVOGADO
JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO
SAMPAIO NETTO(OAB: 9624/ES)
RÉU
CHOCOLATES GAROTO SA
ADVOGADO
BERESFORD MARTINS MOREIRA
NETO(OAB: 8737/ES)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Inserido por MARIA IMACULADA POLTRONIERI
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CHOCOLATES GAROTO SA
- PATRICIA CARVALHO SILVA
Vistos, etc.
Presentes em ambos os pressupostos de admissibilidade, recebo
os recursos ordinários interpostos pelas partes.
Aos recorridos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Inserido por DALIZETE GOMES NASCIMENTO DANTAS
Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao
egrégio TRT da 17.ª Região, com as nossas homenagens.
Assinatura
VITORIA, 13 de Junho de 2018
ITAMAR PESSI
Vistos, etc.
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Indefiro o requerimento da reclamada de substituição do valor
recolhido a título de depósito recursal por fiança bancária. Com
efeito, nos termos do art. 899 § 11 da CLT, dada pela redação
dada pela Lei n.º 13.467 de 2017, pode o recorrente, no preparo do
recurso, escolher entre o depósito recursal, a fiança bancária ou
seguro garantia judicial. No entanto, a referida norma não autoriza
que, após o recolhimento do depósito recursal, tenha o recorrente a
faculdade mudar de um tipo para outro.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000515-13.2017.5.17.0011
AUTOR
MAGNO MAURICIO GUALBERTO
ADVOGADO
GUSTAVO CANI GAMA(OAB:
10059/ES)
ADVOGADO
ALBERTO CARLOS CANI BELLA
ROSA(OAB: 14917/ES)
ADVOGADO
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
RÉU
PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
ADVOGADO
LILIANA PADILHA RAMOS
SILVA(OAB: 89463/MG)
Dê-se ciência. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio TRT da
Intimado(s)/Citado(s):
17.ª Região.
- MAGNO MAURICIO GUALBERTO
- PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
Assinatura
VITORIA, 15 de Junho de 2018
ITAMAR PESSI
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000440-71.2017.5.17.0011
AUTOR
NILMA BATISTA DIAS
ADVOGADO
KARLLA KENY SOARES
FERNANDES(OAB: 23568/ES)
RÉU
MUNICIPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO
PAULETE PENHA VIEIRA(OAB:
6098/ES)
RÉU
SERDEL SERVICOS E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO CARDOSO DOYLE
MAIA(OAB: 12544/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120288
Fundamentação
SENTENÇA
Vistos etc.