TRT17 06/07/2016 -Fc. 97 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2015/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
RECORRIDO
1707, 1708 e 1709, às páginas 46, 01/02 e 31, nos dias 15, 16 e 17
de abril de 2015, respectivamente, considerando-se publicada no
ADVOGADO
RECORRIDO
dia 16 de abril de 2015).
Nego provimento.
Acórdão
Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTUS LEGIS
20/06/2016, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Jailson
Pereira da Silva, com a presença dos Exmos. Desembargadores
Carlos Henrique Bezerra Leite e Ana Paula Tauceda Branco e da
representante do Ministério Público do Trabalho Procuradora Maria
de Lourdes Hora Rocha, por unanimidade, deferir ao reclamante a
assistência judiciária gratuita e conhecer do seu recurso ordinário;
rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceio ao direito
de defesa, levantada pelo recorrente; no mérito, por maioria, dar
provimento parcial ao apelo para excluir a condenação obreira ao
pagamento de multa por embargos protelatórios. julgar procedente
o pedido de pagamento das diferenças salariais e a integração ao
TERCEIRO
INTERESSADO
97
UNICAFE COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
SALVADOR VENÂNCIO DA COSTA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 17ª REGIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA
- CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- MARCA CAFE COMERCIO EXPORTACAO S/A
- NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A
- RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP
- SIMEX SIQUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
- SINDICATO DO COMERCIO DE CAFE EM GERAL DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
- UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
salário de tal diferença e reflexos, nos termos do disposto na
Orientação Jurisprudencial/SBDI-1 n° 383 do TST e , considerando
inválido o acordo individual de compensação de jornada, condenar
PODER JUDICIÁRIO
a reclamada ao pagamento das horas que excederem à 8ª (oitava)
JUSTIÇA DO TRABALHO
diária, nos dias de efetivo trabalho, com o adicional legal e os
reflexos postulados (aviso prévio, férias +1/3 vencidas e
proporcionais, 13º salários, RSR, FGTS e multa de 40%), observado
ACÓRDÃO TRT 17ª REGIÃO - 0000156-83.2014.5.17.0006 RO
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
o divisor 220. Vencido, quanto à terceirização, o Desembargador
RECORRENTE: SINDICATO DO COMERCIO DE CAFE EM
Jailson Pereira da Silva.
DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE
GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A, CUSTODIO
RELATOR
FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, UNICAFE
VOTOS
Acórdão
COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR, RIO DOCE CAFE S A
Processo Nº RO-0000156-83.2014.5.17.0006
CARLOS HENRIQUE BEZERRA
LEITE
RECORRENTE
SINDICATO DO COMERCIO DE
CAFE EM GERAL DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO
ADVOGADO
ALEX SANDRO STEIN(OAB: 5435/ES)
ADVOGADO
NILSON DOS SANTOS GAUDIO(OAB:
5614/ES)
RECORRIDO
MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A
ADVOGADO
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
RECORRIDO
SIMEX SIQUEIRA IMPORTACAO E
EXPORTACAO SA
ADVOGADO
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
RECORRIDO
CAFENORTE S/A IMPORTADORA E
EXPORTADORA
ADVOGADO
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
RECORRIDO
TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR
ADVOGADO
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
RECORRIDO
RIO DOCE CAFE S A IMP E EXP
ADVOGADO
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
IMP E EXP, TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR,
Relator
CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA, SIMEX
SIQUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA, MARCA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO S/A
ORIGEM:
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA
LEITE
EMENTA
NULIDADE DE ELEIÇÃO SINDICAL. REALIZAÇÃO DE NOVA
ELEIÇÃO PROMOVIDA PELO INTERVENTOR DESIGNADO
PELO JUÍZO. HOMOLOGAÇÃO PELO D. JUÍZO DE ORIGEM.
PERDA DE OBJETO RECURSAL. A realização do processo
eleitoral conduzido pelo interventor designado pelo Juízo, com a
eleição de chapa única, com resultado homologado pelo d. Juízo de
origem, aponta para a falta de interesse superveniente do objeto do
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