TRT16 14/11/2022 -Fc. 657 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3598/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
657
INSPECAO VEICULAR LTDA - EPP) e outras 13 empresas, a
LTDA (CNPJ: 19.956.239/0001-68); 4) SGYN INSPEÇÃO
saber: SRJ INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA – EPP (CNPJ:
VEICULAR LTDA (CNPJ: 20.111.757/0001-60); 5) STR
19.967.216/0001-59), SETA TERESINA INSTITUIÇÃO TÉCNICA
INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ:
DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ: 31.607.901/0001-70),
21.937.093/0001-55) e 6) SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE
SETA OLARIA INSTINTUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO
INSPECAO VEICULAR LTDA (CNPJ: 02.750.377/0001-93).
VEICULAR LTDA (CNPJ: 27.664.512/0001-09), SETA
Quanto às outras 7 empresas mencionadas pelo exequente, quais
INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA (CNPJ:
sejam, SRJ INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA – EPP, SETA
02.750.377/0001-93), SMT INSPEÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA
OLARIA INST. TEC. DE INSP. VEICULAR LTDA, SETA NOVA
VEICULAR LTDA (CNPJ: 19.956.239/0001-68), SGYN INSPEÇÃO
ESPERANÇA INST. TÉC. DE INSP. VEIC. LTDA., SETA
VEICULAR LTDA (CNPJ: 20.111.757/0001-60), SBSB SETA
PANTANAL, SETA INSPEÇÃO VEICULAR, INSPECENTRO
INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ: 20.433.605/0001-83), STR
INSPEÇÃO VEICULAR EIRELLI e SETA SINOP INST. TÉC. DE
INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ:
INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, a executada afirma tratarem-se de
21.937.093/0001-55), SNE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
empresas com sócios distintos, e que não existem provas nos autos
INSPEÇÃO VEICULAR (CNPJ: 23.068.503/0001-02), SETA NOVA
quanto à existência de hierarquia ou de direção entre essas
ESPERANÇA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR
empresas para que o grupo econômico estivesse caracterizado.
LTDA (CNPJ: 31.627.016/0001-52), SETA SINOP
Cabe, pois, analisar se as 7 empresas acima citadas são, ou não,
INSTINSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA
integrantes do grupo econômico SETA INSPENÇÃO VEICULAR.
(CNPJ: 31.625.771/0001-06), INSPECENTRO INSPECAO
Primeiramente, impende destacar que todas as 7 empresas em
VEICULAR EIRELI (CNPJ: 07.178.991/0001-46), SETA PANTANAL
questão estão relacionadas no site do GRUPO SETA, incluídas no
INSPEÇÃO VEICULAR (CNPJ: 22.447.201/0001-74).
menu “Nossas Unidades”.
Como prova, anexou os documentos de fls. 149/164.
Em sua manifestação a executada argui que se tratam apenas de
A executada foi devidamente intimada para se manifestar acerca do
empresas parceiras/filiadas do site, no entanto, não apresenta os
referido pleito, ocasião em que apresentou a manifestação de ID
autos quaisquer contratos de parceria, nem explica por qual razão
6ddcdf5, acompanhada dos documentos de fls. 171/206.
todas essas pessoas jurídicas são identificadas como unidades do
Pois bem, primeiramente urge destacara que a própria executada,
GRUPO SETA INSPEÇÃO VEICULAR.
em sua manifestação de ID 6ddcdf5, reconheceu a existência de
A tentativa de menosprezar o conteúdo do seu próprio sítio
grupo econômico, mas restringiu esse reconhecimento somente em
eletrônico, afirmando tratar-se de meras informações de mídia,
relação a 06 empresas, a saber, SMT INSP. TÉC. DE
afigura-se totalmente desarrazoada, a uma porque a ré sequer nega
SEGURANÇA VEICULAR LTDA CUIABÁ; SETA INST. TÉC. DE
que o referido site é realmente seu, na verdade, confirma essa
INSP. VEICULAR LTDA CUIABÁ; SGYN INSPEÇÃO VEICULAR
informação, ao dizer “informações retiradas do site da Executada”;
LTDA GOIÂNIA; STR INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO
a duas porque se trata de um ambiente criado pelo próprio grupo,
VEICULAR LTDA IMPERATRIZ; SNE PRESTADORA DE
não sendo verossímil acreditar que iriam inserir sete empresas
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA TERESINA; SBSB
estranhas como uma de suas unidades.
SETA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA BRASÍLIA.
Demais disso, o exequente não se limitou a apresentar apenas as
Além disso, o site da referida empresa, cujo endereço eletrônico é
informações retiradas do aludido site, tendo também indicado a
https://www.gruposetainspecao.com.br, apresentado pelo
relação familiar entre os sócios dessas empresas e os sócios da ora
exequente em sua petição,traz em seu conteúdo a logomarca
executada, além de apontar a utilização do mesmo nome fantasia e
GRUPO SETA INSPEÇÃO VEICULAR.
da representação em juízo pelo mesmo procurador.
Portanto, em relação às 6 empresas acima citadas, inexiste
A alegação defensiva acerca da ausência de identidade de sócios
controvérsia quanto à existência de grupo econômico, pelo que o
não se sustenta, na medida em que a própria executada, cujas
reconheço, devendo ser incluídas no polo passivo desta execução,
sócias são MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO MARTINS e
para responder solidariamente pela dívida, na forma do art. Da CLT,
LARA TORRES LOPES LEMOS MARTINS, reconheceu em sua
as empresas, 1) SETA TERESINA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE
manifestação que a empresa SETA TERESINA INSTITUICAO
INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ: 31.607.901/0001-70); 2)
TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA compõe seu grupo
SBSB SETA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ: 20.433.605/0001
econômico e a referida empresa tem como sócio apenas o Sr.
-83); 3) SMT INSPEÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA VEICULAR
VICTOR RIBEIRO MARTINS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191708