TRT16 29/11/2021 -Fc. 468 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
468
Faço conclusos os autos a Vossa Excelência, certificando que a
26/10/2021 (Terça- Feira) e findado em 22/11/2021 (Segunda-
parte reclamada interpôs recurso ordinário tempestivamente
Feira).
(24/11/2021), uma vez que intimada da sentença em 03/11/2021
Certifico, ainda, que o recurso foi interposto pelo Procurador Geral
(Quarta- Feira), tendo o prazo para recurso se iniciado em
do Município.
04/11/2021 (Quinta- Feira) e findado em 26/11/2021 (Sexta- Feira).
Depósito recursal e custas processuais dispensadas, com fulcro no
Certifico, ainda, que o recurso foi interposto pelo Procurador Geral
Decreto-Lei 779/69 e art. 790-A, I, da CLT.
do Município.
Priscylla Dias de Souza
Depósito recursal e custas processuais dispensadas, com fulcro no
Decreto-Lei 779/69 e art. 790-A, I, da CLT.
Priscylla Dias de Souza
Analista Judiciário
Analista Judiciário
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
1 - Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, uma
DECISÃO PJe-JT
vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Vistos etc.
2 - Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
1 - Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, uma
contrarrazões no prazo legal.
vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
3 - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao
2 - Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
Egrégio TRT 16ª para fins de apreciação do apelo.
contrarrazões no prazo legal.
SANTA INES/MA, 27 de novembro de 2021.
3 - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao
GIMENA DE LUCIA BUBOLZ
Egrégio TRT 16ª para fins de apreciação do apelo.
Juíza do Trabalho Substituta
SANTA INES/MA, 27 de novembro de 2021.
GIMENA DE LUCIA BUBOLZ
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0016448-26.2021.5.16.0007
AUTOR
IDENILDE MESQUITA MENDES
ADVOGADO
ESTEFANIO SOUZA CASTRO(OAB:
9798/MA)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO BRITO
LIMA(OAB: 17585/MA)
ADVOGADO
GILBERTO JUNIOR SOUSA
LACERDA(OAB: 8105/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE SATUBINHA
ADVOGADO
ROBERIO DE SOUSA CUNHA(OAB:
20711/MA)
Processo Nº ATOrd-0016349-56.2021.5.16.0007
AUTOR
ELAINE PATRICIA MENDES COSTA
ADVOGADO
GILBERTO JUNIOR SOUSA
LACERDA(OAB: 8105/MA)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO BRITO
LIMA(OAB: 17585/MA)
ADVOGADO
ESTEFANIO SOUZA CASTRO(OAB:
9798/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE SATUBINHA
ADVOGADO
ROBERIO DE SOUSA CUNHA(OAB:
20711/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE PATRICIA MENDES COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- IDENILDE MESQUITA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edf53d9
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aeb9f6
Faço conclusos os autos a Vossa Excelência, certificando que a
proferida nos autos.
parte reclamada interpôs recurso ordinário tempestivamente
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
(24/11/2021), uma vez que intimada da sentença em 03/11/2021
Faço conclusos os autos a Vossa Excelência, certificando que a
(Quarta- Feira), tendo o prazo para recurso se iniciado em
parte reclamada interpôs recurso ordinário tempestivamente
04/11/2021 (Quinta- Feira) e findado em 26/11/2021 (Sexta- Feira).
(22/11/2021), uma vez que intimada da sentença em 25/10/2021
Certifico, ainda, que o recurso foi interposto pelo Procurador Geral
(Segunda- Feira), tendo o prazo para recurso se iniciado em
do Município.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174829