TRT15 13/02/2023 -Fc. 19426 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
JAIME LEANDRO REZENDE
JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR(OAB:
96264/SP)
TIAGO AMBROSIO ALVES(OAB:
194322/SP)
JOSE ROBERTO BERCHAN
PRESTATUR TURISMO LTDA - ME
ROSIMAR FERREIRA(OAB:
126636/SP)
MUNICIPIO DE PONTAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIME LEANDRO REZENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
19426
II. Intime-se a Prefeitura Municipal de Pontal, via postal, para que
preste a informação ou esclareça os motivos pelos quais não a
presta, em 10 dias.
SERTAOZINHO/SP, 07 de fevereiro de 2023
ANDERSON RELVA ROSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0116300-51.2002.5.15.0125
AUTOR
JAIME LEANDRO REZENDE
ADVOGADO
JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR(OAB:
96264/SP)
ADVOGADO
TIAGO AMBROSIO ALVES(OAB:
194322/SP)
RÉU
JOSE ROBERTO BERCHAN
RÉU
PRESTATUR TURISMO LTDA - ME
ADVOGADO
ROSIMAR FERREIRA(OAB:
126636/SP)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE PONTAL
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cca314
- PRESTATUR TURISMO LTDA - ME
proferido nos autos.
DESPACHO
I. Comprova o exequente que entregou o ofício deste Juízo à
PODER JUDICIÁRIO
Prefeitura Municipal de Pontal em 12/04/2021 (protocolo n. 237);
JUSTIÇA DO
informa que a determinação do Juízo não foi cumprida.
Abaixo, o teor do ofício não cumprido:
"Penhorado em benefício deste processo 1/3 da nua propriedade do
imóvel objeto da matrícula 629, CRI de Pontal, localizado na Rua
Aprígio de Araújo, 887, Pontal, pertencente ao executado José
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cca314
proferido nos autos.
DESPACHO
Roberto Berchan, nos termos do despacho e auto de penhora id
9be90ae.
Conforme certidão do Oficial de Justiça, na rua Aprígio de Araújo
não existe o número 887, já que do nº 851 passa-se ao 893; o autor
acompanhou a diligência e constatou que “no local do suposto
imóvel está localizado aquele de número 93” - ids f184d0d e f13c3a8.
Assim, defiro o requerimento autoral.
Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Pontal, determinando
seja fornecido a este Juízo o croqui do imóvel objeto da matrícula
629, do qual o executado José Roberto Berchan, CPF n°
000.148.868-63, possui 1/3 da nua propriedade.
PARA TANTO, VIA DESTE DESPACHO DEVERÁ SER
ENCAMINHADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL, PARA
ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSIGNADA NO
PARÁGRAFO ANTERIOR.
Faculta-se ao autor imprimir via deste despacho, assinada
eletronicamente, e entregar diretamente no setor competente.
Intime-se.
Sertãozinho, 20 de março de 2020 - 4ª feira."
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196261
I. Comprova o exequente que entregou o ofício deste Juízo à
Prefeitura Municipal de Pontal em 12/04/2021 (protocolo n. 237);
informa que a determinação do Juízo não foi cumprida.
Abaixo, o teor do ofício não cumprido:
"Penhorado em benefício deste processo 1/3 da nua propriedade do
imóvel objeto da matrícula 629, CRI de Pontal, localizado na Rua
Aprígio de Araújo, 887, Pontal, pertencente ao executado José
Roberto Berchan, nos termos do despacho e auto de penhora id
9be90ae.
Conforme certidão do Oficial de Justiça, na rua Aprígio de Araújo
não existe o número 887, já que do nº 851 passa-se ao 893; o autor
acompanhou a diligência e constatou que “no local do suposto
imóvel está localizado aquele de número 93” - ids f184d0d e f13c3a8.
Assim, defiro o requerimento autoral.
Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Pontal, determinando
seja fornecido a este Juízo o croqui do imóvel objeto da matrícula
629, do qual o executado José Roberto Berchan, CPF n°
000.148.868-63, possui 1/3 da nua propriedade.