TRT15 09/02/2023 -Fc. 13265 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
MAYARA DE AZEVEDO E
SOUZA(OAB: 412416/SP)
CAROLINE DA SILVA ARRELARO
MAYARA DE AZEVEDO E
SOUZA(OAB: 412416/SP)
GILBERTO DIAS GALVAO
MAYARA DE AZEVEDO E
SOUZA(OAB: 412416/SP)
JOSE LUIZ COMINATO JUNIOR
13265
deverão ser depositados em conta judicial do Banco do Brasil, à
disposição do processo em epígrafe, até o limite do valor da
execução, que atualmente é de R$ 279.714,49 (reclamante José
Valmir) e R$ 26.215,48 (reclamante Izaquiel), totalizando R$
305.929,97.
EXECUTADOS: GILBERTO DIAS GALVAO, CPF: 214.930.598-40;
MARIO FABRICIO ARRELARO, CPF: 079.861.698-93; CAROLINE
Intimado(s)/Citado(s):
DA SILVA ARRELARO, CPF: 407.567.518-10.
- JOSE VALMIR DOS SANTOS
A resposta do ofício e os depósitos judiciais devem ser enviados ao
e-mail saj.vt.itapira@trt15.jus.br.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Remeta-se este ofício para o e-mail aps21035020@inss.gov.br.
ATENÇÃO: O órgão destinatário poderá conferir a autenticidade do
documento por meio do sítio na rede mundial de computadores
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam, caso repute necessário, digitando no campo "número
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
do documento" o seu respectivo código numérico ou por meio de
aplicativo para leitura de QR-code, inclusive pelo telefone celular.
3 - Petição Id 008e33b: Tendo em vista a renúncia ao mandato
pela advogada da reclamada ARRELARO & GALVAO PLASTICOS
LTDA - ME, exclua-se a patrona dos autos para essa ré apenas,
DESPACHO
Ofício nº31/2023 à agência de Itapira da Previdência Social
haja vista que a renúncia apresentada não se estendeu aos demais
réus.
1 -Petição Id 6453bbf: Diante da certidão negativa do oficial de
Intime-se a reclamada ARRELARO & GALVAO PLASTICOS LTDA -
justiça de ID. b8ffaad, expedida em 23/03/2022, que informa que
ME para regularização da representação processual no prazo de 15
foram utilizadas as ferramentas tecnológicas à disposição desta
dias.
Justiça Especializada, e não foram localizados bens livres e
No silêncio, as notificações serão enviadas diretamente à
desembaraçados, registrados em nome dos devedores, que
reclamada.
pudessem garantir total ou parcialmente a execução;
ITAPIRA/SP, 07 de fevereiro de 2023
Considerando que nos termos do PROVIMENTO GP-CR N.
010/2018 fica dispensada a expedição do mandado se constatada a
FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho Titular
existência de certidão de execução frustrada contra o(s) mesmo(s)
devedor(es) expedida a menos de 12 (doze) meses, DECIDO:
Indefiro, por ora, a expedição de mandado para localizar bens da
executada.
2 - Pedido apresentado em audiência (Id ab8b968): Como tanto o
crédito trabalhista quanto os benefícios previdenciários recebidos
pelos sócios executados possuem natureza alimentar, com
fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
e no art. 833, parágrafo 2o. do CPC (que expressamente autoriza a
penhora dos proventos de aposentadoria para pagamento de
prestação alimentícia, independentemente de sua origem), defiro a
penhora, entretanto a restrinjo a 20% dos referidos benefícios
mensais dos devedores.
Valha via assinada do presente como Ofício nº31/2023 à agência
de Itapira da Previdência Social, requisitando-lhe o bloqueio de 20%
de todas as importâncias devidas aos executados abaixo, que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196163
Processo Nº ATOrd-0011201-88.2017.5.15.0118
AUTOR
IZAQUIEL DA CONCEICAO FLOR
ADVOGADO
ROSINEIDE SERAGGIOTO BORIM
SANCHEZ(OAB: 372444/SP)
AUTOR
JOSE VALMIR DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIELA APARECIDA
FLAUSINO(OAB: 241171/SP)
ADVOGADO
TAMIRES RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 380581/SP)
ADVOGADO
BRUNA FELIS ALVES(OAB:
374388/SP)
ADVOGADO
ERICA FERNANDA DE LEMOS LIMA
MOREIRA(OAB: 376614/SP)
RÉU
MARIO FABRICIO ARRELARO
ADVOGADO
MAYARA DE AZEVEDO E
SOUZA(OAB: 412416/SP)
RÉU
CAROLINE DA SILVA ARRELARO
ADVOGADO
MAYARA DE AZEVEDO E
SOUZA(OAB: 412416/SP)
RÉU
ARRELARO & GALVAO PLASTICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
MAYARA DE AZEVEDO E
SOUZA(OAB: 412416/SP)