TRT15 24/01/2023 -Fc. 528 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3648/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
(SP - 178037)
RECORRIDO
ADVOGADO
Recorrido(a)(s): VICTOR MUNIZ DE LARA
RECORRIDO
ADVOGADO
Advogado(a)(s): RENATA VALERIA ULIAN (SP - 95219)
LUCIANA JORGE DE FREITAS (SP - 167632)
ADVOGADO
KAROLINA SILVA MACHADO (SP - 427094)
ADVOGADO
528
KAROLINA SILVA MACHADO(OAB:
427094/SP)
MARILAN ALIMENTOS S/A
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
VICTOR MUNIZ DE LARA
RENATA VALERIA ULIAN(OAB:
95219/SP)
LUCIANA JORGE DE FREITAS(OAB:
167632/SP)
KAROLINA SILVA MACHADO(OAB:
427094/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
- MARILAN ALIMENTOS S/A
- VICTOR MUNIZ DE LARA
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Satisfeito o preparo.
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Trabalho Externo.
Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de Confiança.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fcbeec
proferida nos autos.
Material.
Quanto aos temas em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo
nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão
diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas,
procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010325-90.2020.5.15.0066 - 4ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MARILAN ALIMENTOS S/A
do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a
dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA
(SP - 178037)
Recorrido(a)(s): VICTOR MUNIZ DE LARA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 23 de janeiro de 2023.
Advogado(a)(s): RENATA VALERIA ULIAN (SP - 95219)
LUCIANA JORGE DE FREITAS (SP - 167632)
KAROLINA SILVA MACHADO (SP - 427094)
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/jss
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Processo Nº ROT-0010325-90.2020.5.15.0066
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
MARILAN ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
RECORRENTE
VICTOR MUNIZ DE LARA
ADVOGADO
RENATA VALERIA ULIAN(OAB:
95219/SP)
ADVOGADO
LUCIANA JORGE DE FREITAS(OAB:
167632/SP)
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Trabalho Externo.
Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de Confiança.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195337