TRT15 16/11/2022 -Fc. 4145 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
4145
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa
7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
o participante efetuar alguma intervenção.
III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da
8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
pagamento das custas.
designado e ali permanecer aguardando o início da sessão.
IV - Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade e caso as
Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de
partes não prescindam da produção de prova oral será designada
todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência
audiência específica para a respectiva instrução.
anterior pode não ter sido encerrada.
Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas mediante acesso ao
9. Para que os trabalhos sejam facilitados, antes da realização da
balcão virtual desta 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba-SP, com
audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos
funcionamento entre 12h e 18h, de segunda a sexta-feira, através
de identificação dos participantes.
do
10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
https://meet.google.com/xqa-nkvj-wxh.
link,
através
da
plataforma
MEET:
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.
11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
solução negociada do litígio.
12. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a
publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros ao
ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado por
Processo Nº ACC-0010624-82.2022.5.15.0103
SIND EMPREGADOS EDIF COND
EMP TUR HOSP ARACATUBA
REGIAO
ADVOGADO
FERNANDO SALLES
AMARAES(OAB: 282579/SP)
RÉU
INSTITUTO PARA CEGOS SANTA
LUZIA
ADVOGADO
TANIA MARIA DE ARAUJO(OAB:
113015/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND EMPREGADOS EDIF COND EMP TUR HOSP
ARACATUBA REGIAO
intermédio do e-mail institucional saj.3vt.aracatuba@trt15.jus.br,
com indicação do e-mail que será utilizado pelo terceiro, até 24
(vinte e quatro) horas antes da audiência (Art. 2º, §6º, Ato n.
PODER JUDICIÁRIO
11/GCGJT). Para acesso, o terceiro deverá estar devidamente
JUSTIÇA DO
identificado na ferramenta Google Meet por meio da utilização da
sua respectiva conta pessoal (e-mail informado). O terceiro deverá,
antes de ingressar no ambiente virtual da audiência, desabilitar o
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcc5b70
áudio e a câmera.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A
AUDIÊNCIA
I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos
documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de
antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados,
no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera,
com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação
de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução
185/2017 do CSJT).
II - Na audiência INICIAL é facultado à parte reclamada fazer-se
Diante do exposto, conheço dos Embargos Declaratórios
interpostos pelo requerido INSTITUTO PARA CEGOS SANTA
LUZIA, em face de sua tempestividade para, no mérito, julgá-los
IMPROCEDENTES, tudo consoante os termos e limites da
fundamentação supra, integrando a presente Decisão de
Embargos Declaratórios a Sentença já prolatada nos autos (ID
c4e4ba9).
Intimem-se as partes. Nada mais.
substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem
como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não
comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191845
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular