TRT15 08/11/2022 -Fc. 11287 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
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ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
GUIOMAR BORGES LOPES
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
JOSIANE APARECIDA BONIFACIO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
VALDENICIO BORGES LOPES
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AMELIA DA SILVA MACIEL
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
SIRLEY DE ARAUJO LOPES
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
GERALDO BONIFACIO FILHO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
VLADIMIR BORGES LOPES
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
EDSON BONIFACIO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
SILVIA APARECIDA BONIFACIO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
JOAO FRANCISCO SOARES
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
MARLENE LOPES DOS SANTOS
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
CINTIA DE ARAUJO LOPES DE
SOUZA
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
SILAS PESSOA
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
INES APARECIDA BONIFACIO
NICACIO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
ZULEIDE PESSOA DOS SANTOS
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
APARECIDO JOSE DE SOUZA
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
JUSTO GIMENES
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
ADALBERTO BONIFACIO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
SILVIO PESSOA
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
RAFAEL XAVIER LOPES
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
IRACI SILVA DE JESUS
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191464
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RÉU
11287
SAMARA XAVIER LOPES
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
MAYARA XAVIER LOPES
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
SEBASTIAO ALEXANDRINO RIBEIRO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
MARCELINO DA SILVA
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
ELIZABETE DA SILVA FRANCO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
NILCE LOPES BORGES
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
NEUSA BORGES LOPES
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
ZULEICA PESSOA MONTEIRO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ESTEVO DA SILVA
- JUSTO GIMENES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d52cb80
proferido nos autos.
DS
DESPACHO
Instada a manifestar sobre o requerimento de habilitação dos
sucessores dos falecidos Antônio Estevo da Silva e Justo Gimenes,
a UNIÃO, por meio da petição id 2b8f48c, manifestou sua
concordância com a sucessão processual dos herdeiros do primeiro
e, no tocante, ao sucessores de Justo Gimenes, pugnou pela
juntada de formal de partilha e certidão de inexistência de
dependentes, bem como os comprovantes de residência de alguns
dos herdeiros.
Não obstante o zelo revelado pela manifestação da UNIÃO, no
tocante à sucessão processual do falecido Justo Gimenes, à luz
dos elementos já constantes dos autos, este Juízo reputa
necessária a juntada dos documentos solicitados.
Com efeito, a certidão de óbito de anexada à fl. 1098, revela que o
falecido Justo Gimenes não deixou bens a inventariar, de modo que
não se pode exigir dos seus descendentes a juntada de formal de
partilha. Ademais, como bem lembrou a própria UNIÃO, o artigo