TRT15 11/10/2022 -Fc. 6927 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
Processo Nº ATSum-0010645-65.2022.5.15.0036
AUTOR
MARIA APARECIDA RODRIGUES
FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO
BUENO(OAB: 275023/SP)
RÉU
ROQUE RAMOS SOARES
6927
29.261.471/0001-35; PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO
LTDA, CNPJ: 34.783.679/0001-54; PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA
DE CASTRO, CPF: 938.797.332-87
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES DA SILVA
O(A) Doutor(a)#{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador},
Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Assis, FAZ SABER a quantos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0010173-03.2021.5.15.0100 , entre partes:AUTOR:
ISMAEL AMANCIO , autor, e RÉU: P H OLIVEIRA DE CASTRO ME, PHCL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, FRIGORIFICO
AO ADVOGADO DA RECLAMANTE:
TOPBEEF LTDA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO
Tomar ciência do link da audiência do dia 24/11/2022, às 13:50
LTDA e PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO, réus,
horas, que realizar-se-á na modalidade telepresencial, na
estando estes em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente
plataforma ZOOM.
edital da sentença cujo teor é o seguinte:
Link para acesso ao ambiente virtual: https://trt15-jus-
SENTENÇA
br.zoom.us/j/85494609654?pwd=ZzZmVlhPTldMM1ZtbTkwbDBS
ay9jUT09
RELATÓRIO
ID da reunião: 854 9460 9654; Senha de acesso: 710151
ISMAEL AMANCIO ajuizou reclamação trabalhista em face de P H
OLIVEIRA DE CASTRO – ME, PHCL TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS EIRELI, FRIGORÍFICO TOPBEEF LTDA, PEDRO
2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
Edital
Processo Nº ATOrd-0010173-03.2021.5.15.0100
AUTOR
ISMAEL AMANCIO
ADVOGADO
MARCIO GONCALVES
MENDES(OAB: 261710/SP)
RÉU
FRIGORIFICO TOPBEEF LTDA
RÉU
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE
CASTRO
RÉU
PHCL TRANSPORTES
RODOVIARIOS EIRELI
RÉU
P H OLIVEIRA DE CASTRO - ME
RÉU
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE
CASTRO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO LTDA e PEDRO HENRIQUE
OLIVEIRA DE CASTRO, alegando ter com estes mantido relação
de emprego de 01/02/2019 a 02/09/2019, quando considerou o
contrato indiretamente rescindido.
Afirmou diversas irregularidades no decorrer do pacto, como falta de
registro na CTPS, atraso no pagamento de salários e labor
extraordinário sem pagamento, pelo que pleiteou o pagamento das
verbas descritas na inicial, além dos benefícios da gratuidade da
justiça e honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$
189.814,68.
Os reclamados não compareceram à audiência e não apresentaram
contestação.
- P H OLIVEIRA DE CASTRO - ME
Foram produzidas provas documentais.
Encerrou-se a instrução processual
Razões finais remissivas pelo reclamante.
PODER JUDICIÁRIO
Prejudicadas as tentativas conciliatórias.
JUSTIÇA DO
É o relatório. Posto isto, DECIDO.
FUNDAMENTAÇÃO
Processo nº 0010173-03.2021.5.15.0100
Autor: ISMAEL AMANCIO, CPF: 358.361.059-87
Réu(s): P H OLIVEIRA DE CASTRO - ME, CNPJ: 26.627.012/000134; PHCL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, CNPJ:
33.440.641/0001-16; FRIGORIFICO TOPBEEF LTDA, CNPJ:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190223
Revelia e Confissão Ficta
Diante da ausência injustificada dos reclamados e da falta de
apresentação de contestação no prazo previsto no edital, foi
declarada a revelia dos réus na audiência (fl. 169).
De consequência, são considerados verdadeiros os fatos narrados