TRT15 13/05/2022 -Fc. 3175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Dispositivo
3175
Desembargadora Luciane Storel
Relatora
ISTO POSTO, DECIDO CONHECER OS RECURSOS DE MOISES
JAIRO GARCEZ DA SILVA E MASTERMED EMERGENCIAS
MEDICAS EIRELI - EPP, PARA DAR-LHES PARCIAL
PROVIMENTO, AO DO RECLAMANTE, PARA DEFERIR A
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO
Votos Revisores
CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL, BEM COMO AFASTAR A
CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E, AO DA RECLAMADA,
PARA, A PARTIR DE 11/11/2017, VALIDAR A JORNADA 12X36 E
CAMPINAS/SP, 13 de maio de 2022.
AFASTAR A CONDENAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS
DECORRENTES, SENDO OBSERVADO O DIVISOR 220 PARA O
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS, MANTENDO-SE,
Diretor de Secretaria
NO MAIS, INCÓLUME A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, INCLUSIVE VALORES ARBITRADOS.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA
TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2022.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Composição:
Relatora Desembargadora do Trabalho Luciane Storel
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes
Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho
Compareceu para sustentar oralmente pela recorrente
MASTERMED EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI - EPP, o
Dr.RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Votação unânime.
Processo Nº ROT-0011282-52.2020.5.15.0079
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
MASTERMED EMERGENCIAS
MEDICAS EIRELI - EPP
ADVOGADO
RICARDO NOGUEIRA
MONNAZZI(OAB: 241255/SP)
RECORRENTE
MOISES JAIRO GARCEZ DA SILVA
ADVOGADO
HELENA BARBIERI CEFALY(OAB:
371938/SP)
ADVOGADO
VALKIRIA ELIANE DE
ANDRADE(OAB: 224809/SP)
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO FERRE(OAB:
343297/SP)
ADVOGADO
LUCAS JOSE RAMOS
FERREIRA(OAB: 378651/SP)
ADVOGADO
LARISSA DE CASTRO
LEANDRO(OAB: 374900-D/SP)
ADVOGADO
TARIK DAVID CAMBIAGHI(OAB:
265595/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB:
104458/SP)
ADVOGADO
ADRIANA DALVA CEZAR DE
ALCANTARA(OAB: 139509/SP)
RECORRIDO
MOISES JAIRO GARCEZ DA SILVA
ADVOGADO
HELENA BARBIERI CEFALY(OAB:
371938/SP)
ADVOGADO
VALKIRIA ELIANE DE
ANDRADE(OAB: 224809/SP)
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO FERRE(OAB:
343297/SP)
ADVOGADO
LUCAS JOSE RAMOS
FERREIRA(OAB: 378651/SP)
ADVOGADO
LARISSA DE CASTRO
LEANDRO(OAB: 374900-D/SP)
ADVOGADO
TARIK DAVID CAMBIAGHI(OAB:
265595/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB:
104458/SP)
ADVOGADO
ADRIANA DALVA CEZAR DE
ALCANTARA(OAB: 139509/SP)
RECORRIDO
MASTERMED EMERGENCIAS
MEDICAS EIRELI - EPP
ADVOGADO
RICARDO NOGUEIRA
MONNAZZI(OAB: 241255/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MASTERMED EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182492