TRT15 06/05/2022 -Fc. 3044 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3466/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
Tereza Aparecida Asta Gemignani.
RECORRIDO
ADVOGADO
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar (relator)
Desembargador do Trabalho Paulo Augusto Ferreira
3044
SUSANA PEREIRA DE SOUZA
BALIEIRO(OAB: 114233/SP)
MARCOS TADEU DA SILVA
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS TADEU DA SILVA
Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
PODER JUDICIÁRIO
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
JUSTIÇA DO
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
PROCESSO nº 0010218-51.2021.5.15.0150 (ROT)
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
RECORRENTE: MARCOS TADEU DA SILVA, AGRICOLA
Relator (a).
MORENO DE LUIZ ANTONIO LTDA EM RECUPERACAO
Votação unânime.
JUDICIAL
Procurador ciente.
RECORRIDO: MARCOS TADEU DA SILVA, AGRICOLA
MORENO DE LUIZ ANTONIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RELATOR: FABIO BUENO DE AGUIAR
FÁBIO BUENO DE AGUIAR
azn300322
DESEMBARGADOR RELATOR
Inconformados com a r. sentença ID b5e8241, que julgou
procedentes em parte os pedidos iniciais, recorrem as partes.
CAMPINAS/SP, 06 de maio de 2022.
A reclamada, pelas razões ID ce0f1d9 pede seja limitada a
execução aos valores indicados na inicial; impugna a condenação
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
em horas extras do intervalo intersemanal; insurge-se contra os
Diretor de Secretaria
reflexos do intervalo interjornadas; impugna a condenação em horas
Processo Nº ROT-0010218-51.2021.5.15.0150
Relator
FABIO BUENO DE AGUIAR
RECORRENTE
AGRICOLA MORENO DE LUIZ
ANTONIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
VINICIUS DOS SANTOS
BONFIM(OAB: 193495/SP)
ADVOGADO
SYLVIO RODRIGUES NETO(OAB:
189360/SP)
ADVOGADO
GIORDANO BAPTISTA
CUSUMANO(OAB: 277894/SP)
ADVOGADO
SUSANA PEREIRA DE SOUZA
BALIEIRO(OAB: 114233/SP)
RECORRENTE
MARCOS TADEU DA SILVA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO
AGRICOLA MORENO DE LUIZ
ANTONIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
VINICIUS DOS SANTOS
BONFIM(OAB: 193495/SP)
ADVOGADO
SYLVIO RODRIGUES NETO(OAB:
189360/SP)
ADVOGADO
GIORDANO BAPTISTA
CUSUMANO(OAB: 277894/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182149
extras; devolução da contribuição confederativa; requer a majoração
dos honorários devidos pelo reclamante e a redução dos honorários
devidos ao reclamante; impugna o deferimento de juros
compensatórios; ao final insurge-se contra a antecipação da
execução com determinação de apresentação de cálculos e
pagamento de ofício.
Custas recolhidas e comprovadas, ID f948deb.
O reclamante, pelas razões ID eb167c3, insurge-se contra a
aplicação da Lei n. 13.467/2017 e limitação do intervalo
intrajornada; pugna pela procedência do pedido de indenização por
danos morais (NR-31); diferenças de verbas rescisórias; impugna
sua condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.
Contrarrazões ID 460f12d - 8250a13.