TRT15 27/01/2022 -Fc. 17037 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
17037
Intimado(s)/Citado(s):
FLAVIO LANDI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001773-88.2013.5.15.0032
ELAINE REGINA FONSECA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO
GIOVANNINI(OAB: 213286/SP)
RÉU
MOTOROLA MOBILITY HOLDINGS
BV
ADVOGADO
OSWALDO SANT ANNA(OAB:
10905/SP)
RÉU
MANPOWER STAFFING LTDA.
ADVOGADO
THIAGO TABORDA SIMOES(OAB:
223886/SP)
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RÉU
FLEXTRONICS INTERNATIONAL
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740/SP)
ADVOGADO
GIANNI FELIX BERTUCCI(OAB:
441391/SP)
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS E
CURSOS DE INFORMATICA DO ESTADO DE SAO PAULO
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID faab038
proferida nos autos.
SENTENÇA
2a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Ação Civil Coletiva 0010628-46.2019.5.15.0032
Data da Autuação: 08/05/2019
Valor da causa: R$ 1.000,00
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE REGINA FONSECA DE OLIVEIRA
AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS E
CURSOS DE INFORMATICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA GHERARDI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RÉU: LOUVETEL COMUNICACAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA - ADVOGADO:
DELCIO CASSAGNI JUNIOR PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7885bf
SENTENÇA
proferido nos autos.
DESPACHO
RELATÓRIO
Tendo em vista a juntada dos extratos de depósitos e das
O postulante SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
atualizações de valores, intimem-se as reclamadas solidárias para
EMPRESAS E CURSOS DE INFORMATICA DO ESTADO DE SAO
que, em 15 dias, quitem o valor ainda remanescente, sob pena de
PAULO ajuizou AÇÃO CIVIL COLETIVA em face de LOUVETEL
execução direta.
COMUNICACAO COMERCIAL LTDA - EPP, pugnando, em suma,
Aguarde-se e, após, voltem conclusos.
pelo seguinte: a) concessão da Medida de Urgência para determinar
CAMPINAS/SP, 26 de janeiro de 2022
que a Reclamada realize o desconto e repasse à entidade sindical,
FLAVIO LANDI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0010628-46.2019.5.15.0032
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS E CURSOS DE
INFORMATICA DO ESTADO DE SAO
PAULO
ADVOGADO
AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA
GHERARDI(OAB: 184291/SP)
RÉU
LOUVETEL COMUNICACAO
COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE NERIS DE
SOUZA(OAB: 190268/SP)
ADVOGADO
DELCIO CASSAGNI JUNIOR(OAB:
253605/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177568
da Contribuição Sindical, à razão de um dia de trabalho de todos os
trabalhadores ativos no mês de março de 2019, que não tenham
apresentado carta de oposição ao desconto, e aos que vierem a ser
admitidos após o mês de março de 2019, sob pena de multa por
descumprimento; b) determinação para que a parte requerida
realize os descontos em folha e repasse à entidade sindical das
contribuições assistenciais mensais de todos os trabalhadores,
aprovada em assembleia, à razão de 1,5% (um e meio por cento)
do salário mensal dos empregados, por mês, limitado a R$ 50,00
(cinquenta reais), respeitados aqueles que apresentaram a sua
oposição de forma livre de ônus ou qualquer exigência,
comprovando nos autos, com o estabelecimento de multa diária