3396/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7272
processual e o processo deverá vir à conclusão, para julgamento.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
ITAPOLIS/SP, 18 de janeiro de 2022
MARCOS ROBERTO WOLFGANG
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba3228c
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0001961-98.2011.5.15.0049
JOANA MARTINS DA SILVA DE
ASSIS
ADVOGADO
JAMAL MUSTAFA YUSUF(OAB:
113108/SP)
RÉU
LUIS OCTAVIO MARTINELLI
MARQUES
ADVOGADO
IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS
MODESTO(OAB: 134635/SP)
RÉU
ITAMAR MARQUES
ADVOGADO
IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS
MODESTO(OAB: 134635/SP)
RÉU
JOSE TEODORO MARTINELLI
MARQUES
ADVOGADO
IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS
MODESTO(OAB: 134635/SP)
AUTOR
DESPACHO
Considerando o grande número de processos atualmente em
tramitação perante o Poder Judiciário Trabalhista e,
consequentemente, por essa unidade jurisdicional; a intensidade do
fluxo de processos que passa diariamente pela pauta de audiências
deste Juízo; a necessidade de preservação da agenda deste Juízo patrimônio público da sociedade jurisdicionada, como forma de se
atingir o norte constitucional da duração razoável do processo
(artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF); bem assim a imperatividade da
adoção de técnicas de gestão para o encurtamento dos prazos
Intimado(s)/Citado(s):
processuais, decide este Juízo CONFORMAR O PROCEDIMENTO
a ser seguido nesta reclamação, da forma adiante exposta:
(a) a reclamada será notificada para apresentar sua
- ITAMAR MARQUES
- JOSE TEODORO MARTINELLI MARQUES
- LUIS OCTAVIO MARTINELLI MARQUES
CONTESTAÇÃO diretamente no sistema eletrônico do PJe no
prazo de 20 (vinte dias) úteis, bem assim para juntar a PROVA
DOCUMENTAL de seu interesse, sob pena de incorrer nos efeitos
PODER JUDICIÁRIO
da revelia e confissão. Vedado o uso de sigilo.
JUSTIÇA DO
(b) o reclamante, querendo, poderá manifestar-se no prazo
subsequente de cinco dias úteis sobre a prova documental que
acompanha a defesa, especialmente para os fins do que dispõe o
artigo 443, incisos I e II, do CPC de 2015. Este prazo corre
independentemente de intimação.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffe946c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
(c) nos mesmos prazos acima as partes deverão informar se
MARCOS ROBERTO WOLFGANG
pretendem produzir provas de audiência, especificando e
Juiz do Trabalho Titular
justificando, sob pena de preclusão. Da mesma forma, poderão
informar a respeito da possibilidade de conciliação. Quanto às
testemunhas, esclarece-se que referida prova será indeferida
quando os fatos já tiverem sido provados por documento ou
confissão da parte, ou que só por documento ou por exame pericial
puderem ser provados, nos termos do artigo 443 do CPC.
(d) a conformação do procedimento, ora adotada, não implica
violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla
defesa, sendo certo que dela não resulta qualquer nulidade ou
prejuízo processual aos litigantes. Eventuais questões ou incidentes
dela decorrentes serão oportunamente apreciados por este Juízo,
sempre na perspectiva da interpretação sistemática dos incisos I, II,
XXXV, LV, LVI, LX, LXXIV e LXXVIII do artigo 5º da Constituição da
República.
(e) Decorridos os prazos acima, estará encerrada a instrução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177209
Processo Nº ATOrd-0001961-98.2011.5.15.0049
JOANA MARTINS DA SILVA DE
ASSIS
ADVOGADO
JAMAL MUSTAFA YUSUF(OAB:
113108/SP)
RÉU
LUIS OCTAVIO MARTINELLI
MARQUES
ADVOGADO
IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS
MODESTO(OAB: 134635/SP)
RÉU
ITAMAR MARQUES
ADVOGADO
IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS
MODESTO(OAB: 134635/SP)
RÉU
JOSE TEODORO MARTINELLI
MARQUES
ADVOGADO
IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS
MODESTO(OAB: 134635/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA MARTINS DA SILVA DE ASSIS