TRT15 24/11/2021 -Fc. 16881 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
16881
Aos reclamados que autorizaram a citação eletrônica, proceda-
por qualquer motivo, a conciliação não for possível.
se ao ato (citação/notificação) por “e-mail”. No prazo de três
Não será recebida a Defesa na ocasião e nem é necessário
dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica,
juntá-la antes da sessão. TODAVIA, acaso as partes não
deverá a reclamada confirmar o recebimento, sob pena de
compareçam, serão aplicados os preceitos do art. 844 da CLT nos
considerar-se Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, passível
casos de ausências injustificadas (arquivamento, em ausências da
de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa. em
parte ativa; confissão quanto aos fatos, em ausências da parte
desfavor da reclamada que deixar de confirmar, no prazo legal,
passiva).
sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio
As partes poderão apresentar, na sessão em questão,
eletrônico (art. 246, § 1º - C, do CPC). ATENTE A SECRETARIA,
voluntariamente ou mediante provocação, informações úteis aos
no caso de ausência de confirmação do recebimento do referido “e-
objetivos da audiência (resolução conciliada da disputa). Essas
mail”, para a necessidade de URGENTE citação, em uma das
informações serão sigilosas e não serão utilizadas em juízo de
formas previstas nos incisos do § 1º - A, do mesmo art. 246 do
cognição no futuro, acaso seja necessário a continuidade do
CPC.
processo judicial, com instrução processual e tudo o mais. O Juízo,
Aos demais reclamados (aqueles que não autorizaram a citação
portanto, respeitará a confidencialidade, característica própria do
eletrônica) proceda-se à CITAÇÃO (NOTIFICAÇÃO), em uma das
procedimento de mediação.
formas previstos no mencionado § 1º - A, do art. 246 do CPC,
Caso não haja o acordo, será concedido prazo mínimo de 5
dando-se prioridade, quando possível, para a citação postal, com
dias para a apresentação da defesa, mediante protocolo, e o
registro.
feito prosseguirá com designação de audiência de instrução e
Intimem-se.
demais deliberações de desenvolvimento processual.
SAO JOAQUIM DA BARRA/SP, 23 de novembro de 2021
As partes deverão vir prontas para exibir, se exigido pelo Juízo, na
MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS
Juíza do Trabalho Substituta
RDF
sessão virtual, documentos de identificação pessoal. No ponto,
convém o cuidado, prévio à sessão, da juntada de cópias
digitalizadas de tais documentos ao PJe, inclusive instrumentos de
representação, mediante a correspondente habilitação (carta de
Processo Nº ATAlc-0011491-67.2021.5.15.0117
AUTOR
MARIA LUCIA DE ARAUJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANA CLAUDIA NASCIMENTO DOS
SANTOS PEREIRA(OAB: 352548/SP)
RÉU
RODRIGO JUNQUEIRA BARBOSA
DE CAMPOS E OUTRA
preposição, procuração, atos constitutivos de pessoas jurídicas
etc.).
As decisões proferidas em audiência, e registradas em ATA,
não serão objeto de posterior intimação (entendimento
derivado do texto da Súmula 197 do TST).
Intimado(s)/Citado(s):
Para a participação em audiência, partes e advogados deverão
- MARIA LUCIA DE ARAUJO DOS SANTOS
seguir o seguinte tutorial básico:
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link
PODER JUDICIÁRIO
https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado
JUSTIÇA DO
para “smartphones” dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play
e App Store).
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência na
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd3161c
Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra, basta acessar o “link”:
https://trt15-jus-
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o Princípio da Conciliação, estruturante do Direito e
do Processo do Trabalho, decide-se designar audiência de
conciliação/mediação, por videoconferência (Plataforma Zoom,
conforme instruções que seguirão) para o dia 11 DE FEVEREIRO
de 2022, às 13h15min.
A audiência ora designada terá natureza de audiência INICIAL se,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174603
br.zoom.us/j/84756563827?pwd=UWE1YWlzTzlrR3JYV01iTGhm
Q0hOZz09
ID da reunião: 847 5656 3827
Senha de acesso: 971254
3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de
baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente
virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço