TRT15 19/11/2021 -Fc. 635 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3352/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
635
Desnecessário o preparo.
Processo Nº AP-0010646-71.2018.5.15.0042
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
LUCAS HENRIQUE DELLABEGA
PEREIRA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:
79077/SP)
AGRAVADO
GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ADVOGADO
NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
309212/SP)
AGRAVADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
309212/SP)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
PERITO
RUI MANUEL MADUREIRA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Periculosidade.
Duração do Trabalho / Horas Extras.
O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS HENRIQUE DELLABEGA PEREIRA
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 16 de novembro de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d06544
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
proferida nos autos.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
/sdc
AP-0010646-71.2018.5.15.0042 - 10ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. LUCAS HENRIQUE DELLABEGA PEREIRA
Advogado(a)(s): 1. JOSE ANTONIO FUNNICHELI (SP - 79077)
Recorrido(a)(s): 1. TELEFONICA BRASIL S.A.
2. GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
Advogado(a)(s): 1. NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (SP - 309212)
1. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS
(SP - 136069)
2. NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (SP - 309212)
Processo Nº AP-0010646-71.2018.5.15.0042
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
LUCAS HENRIQUE DELLABEGA
PEREIRA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:
79077/SP)
AGRAVADO
GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ADVOGADO
NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
309212/SP)
AGRAVADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
309212/SP)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
PERITO
RUI MANUEL MADUREIRA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Interessado(a)(s): 1. RUI MANUEL MADUREIRA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174394
- GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO