TRT15 28/05/2021 -Fc. 17603 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3233/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
especial empenho dos(as)advogados(as) e das partes para buscar
17603
PODER JUDICIÁRIO
a solução negociada do litígio previamente à realização da
JUSTIÇA DO
audiência.
15. Ficam mantidas as demais cominações anteriores, quais sejam:
INTIMAÇÃO
Depoimentos pessoais na forma da Súmula no 74 do C.TST.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2bd8aa
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Diante do acúmulo de processos para colocação na pauta de
audiência presencial em razão da Pandemia de COVID - 19,
Vistos,
observando que a promessa constitucional de duração razoável do
Determino ao(à) Sr(a). Gerente da(o) BANCO DO BRASIL S.A. -
processo (art. 5o, LVIII, da Constituição da República) é um dever
Agência 0172, ou a quem suas vezes fizer no âmbito de sua
imposto a todos que atuam no processo judicial, o Juízo da Vara do
competência, para que efetue a transferência entre as contas
Trabalho de Rio Claro invoca os princípios da cooperação
abaixo discriminadas, devidamente majoradas por juros e correção
processual e da colaboração (art. 6o do Código de Processo Civil)
monetária até a data da transferência, valendo cópia deste
para que as partes utilizem a presente DECISÃO com força de
despacho, devidamente assinado eletronicamente pelo Juízo, como
OFÍCIO para INTIMAR as testemunhas que pretendem ouvir,
OFÍCIO, que deverá ser encaminhado via e-mail à(s)
colhendo a qualificação e a assinatura do recebimento, sob pena de
Instituição(ões) Financeira(s) acima discriminada(s), para seu
preclusão.
efetivo cumprimento, realizando a transferência ora determinada no
prazo de 5 (CINCO) dias, devendo comprovar o cumprimento da
A testemunha, devidamente intimada, sofrerá multa de um salário
medida nos presentes autos.
mínimo vigente, bem como será conduzida coercitivamente, em
BANCO DO BRASIL S.A. - AG. 0172
caso de ausência injustificada.
CONTA JUDICIAL nº 4600111444795 - VALOR R$ 873,07 VIGENTE PARA 26/05/2021
Intimem-se, sendo que os advogados deverão cientificar os seus
• CONTA DESTINO DA TRANSFERÊNCIA:
constituintes.
• BANCO BRADESCO S.A. - AGÊNCIA 0653
RIO CLARO/SP, 28 de maio de 2021.
DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI
Juíza do Trabalho Titular
• CONTA CORRENTE nº 3876-8
• Favorecido: SECURATO E ABDUL AHAD ADVOGADOS CNPJ: 05.972.855/0001-06
• Valor a ser transferido: R$ 873,07 - VIGENTE PARA
26/05/2021
• Beneficiário: SECURATO E ABDUL AHAD ADVOGADOS CNPJ: 05.972.855/0001-06
GHB
Valor(es) atualizado(s) até 26/05/2021.
Em sendo cabível Imposto de Renda sobre o valor liberado, a parte
Processo Nº ATOrd-0010459-28.2019.5.15.0010
AUTOR
REINALDO APARECIDO DE JESUS
ADVOGADO
JOUBER TUROLLA(OAB: 313085/SP)
ADVOGADO
LARISSA DE GODOY CAMARGO
TUROLLA(OAB: 313092/SP)
ADVOGADO
JOUBER NATAL TUROLLA(OAB:
55933/SP)
RÉU
NHEEL QUIMICA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD
SECURATO(OAB: 217477/SP)
PERITO
JESUS PAPINI
ficará responsável pela apuração e cálculo do valor devido,
conforme base de cálculo contida na sentença de homologação de
cálculos existentes nos autos, e, deverá providenciar os
recolhimentos fiscais diretamente aos cofres da União em guia
própria, utilizando-se da tabela atualizada de códigos fornecida pela
Secretaria da Receita Federal. Deverá, ainda, comprovar o
recolhimento do Imposto de Renda devido no prazo de 10 (DEZ)
dias após o recebimento dos valores, anexando cópia do
Intimado(s)/Citado(s):
- NHEEL QUIMICA LTDA
comprovante aos presentes autos, sob pena de expedição por este
Juízo de ofício à SRF.
Determina-se, ainda, à Instituição Financeira que encaminhe aos
presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias após a(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167467