TRT15 25/03/2021 -Fc. 1108 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3190/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021
Advogado(a)(s): 1. Maria Aparecida Cruz Dos Santos (SP - 90070)
2. Fabio Rivelli (SP - 297608)
1108
- BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
- PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso.
JUSTIÇA DO
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras.
As questões relativas à validade do acordo de compensação e ao
indeferimento das horas extras foram solucionadas com com
amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97cd781
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e
provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, inviável o
processamento do recurso.
Processo: 0011087-43.2019.5.15.0066 ROT
RECORRENTE: PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOS, BK
BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
RECORRIDO: PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOS, BK BRASIL
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 07 de março de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/caf
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
Processo Nº ROT-0011087-43.2019.5.15.0066
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
RECORRENTE
PAULO EDUARDO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
INGRID PETO SIMOES(OAB:
251599/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO
DANHONE(OAB: 289839/SP)
RECORRIDO
PAULO EDUARDO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
INGRID PETO SIMOES(OAB:
251599/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO
DANHONE(OAB: 289839/SP)
RECORRIDO
BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
do Trabalho.
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164736
Campinas, 22 de março de 2021
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Processo Nº ROT-0011087-43.2019.5.15.0066
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
RECORRENTE
PAULO EDUARDO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
INGRID PETO SIMOES(OAB:
251599/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO
DANHONE(OAB: 289839/SP)
RECORRIDO
PAULO EDUARDO DA SILVA
SANTOS
Relator