TRT15 08/03/2021 -Fc. 2065 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3177/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021
ARIOVALDO PAULO DE FARIA
Advogado(a)(s):
(SP - 148323)
2065
Individuais, DEJT 03/08/2018.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
CASA DE SAUDE CAMPINAS
Campinas-SP, 01 de fevereiro de 2021.
Dejair Matos Marialva (SP 76903)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Vice-Presidente Judicial
TRABALHO
CAMPINAS/SP, 08 de março de 2021.
Interessado(a)(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
SERGIO CALCIOLARI GARCIA
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/11/2020; recurso
Assessor
apresentado em 07/12/2020).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Moral/Doença Ocupacional.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Material/Doença Ocupacional.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Material/Pensão Vitalícia.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Plano de Saúde.
Rescisão do Contrato de Trabalho/Reintegração / Readmissão ou
Indenização/Estabilidade Acidentária.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Moral/Atos Discriminatórios.
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois
Processo Nº ROT-0011217-39.2016.5.15.0001
Relator
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
RECORRENTE
CASA DE SAUDE CAMPINAS
ADVOGADO
Dejair Matos Marialva(OAB: 76903/SP)
ADVOGADO
BRUNO BONTURI VON ZUBEN(OAB:
206768/SP)
ADVOGADO
FABIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP)
ADVOGADO
MARCIO LOUZADA CARPENA(OAB:
46582/RS)
RECORRENTE
REGINALDO ALVES LANA
ADVOGADO
ARIOVALDO PAULO DE FARIA(OAB:
148323/SP)
RECORRIDO
REGINALDO ALVES LANA
ADVOGADO
ARIOVALDO PAULO DE FARIA(OAB:
148323/SP)
RECORRIDO
CASA DE SAUDE CAMPINAS
ADVOGADO
Dejair Matos Marialva(OAB: 76903/SP)
ADVOGADO
BRUNO BONTURI VON ZUBEN(OAB:
206768/SP)
ADVOGADO
FABIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da
CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO ALVES LANA
a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v.
decisão impugnada conflita com cada uma das violações
apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da
PODER JUDICIÁRIO
decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos
JUSTIÇA DO
dispositivos legais.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-1123865.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1140638.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017; E-ED-ARR852-75.2014.5.05.0161, Subseção I Especializada em Dissídios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163917
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017