TRT15 24/02/2021 -Fc. 11510 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3169/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021
11510
audiência não serão colhidos seus depoimentos.
utilização da funcionalidade “Pedir para participar”, desde que o
A audiência que será realizada virtualmente, com a utilização da
participante esteja devidamente identificado na ferramenta
ferramenta Google Meet, disponível em versões para smartphone e
Google Meet por meio da utilização da sua respectiva conta
para computador, observando-se o procedimento e determinações a
pessoal.
seguir elencadas.
9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo,
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link
deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de
identificação dos participantes.
https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado
10.Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play
clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de
e App Store).
acesso ao ambiente virtual da audiência.
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
basta acessar o link: meet.google.com/nxk-dcyp-yrw
11.Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas
que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
3. Caso seja utilizado computador não há necessidade de baixar
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
no qual ocorrerá a audiência.
solução negociada do litígio.
4. Caso seja utilizado o smartphone, o link encaminhará o
12.Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a
participante diretamente para o aplicativo nas lojas virtuais
publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros
(
:
ao ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado por
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android
intermédio do e-mail institucional saj.vt.lins@trt15.jus.br, com
.apps.meetings&hl=pt_BR
apple:
indicação do email que será utilizado pelo terceiro, até 24 (vinte e
https://apps.apple.com/br/app/google-meet/id1013231476), cujos
quatro) horas antes da audiência (Art. 2º, §6º, Ato n. 11/GCGJT).
procedimentos de utilização são autoexplicativos.
Para acesso, o terceiro deverá estar devidamente identificado na
a
n
d
r
o
i
e
d
5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
ferramenta Google Meet por meio da utilização da sua respectiva
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
conta pessoal (e-mail informado). O terceiro deverá, antes de
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
ingressar no ambiente virtual da audiência, desabilitar o áudio e a
6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
câmera.
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em
Intimem-se.
que o participante efetuar alguma intervenção.
LINS/SP, 22 de fevereiro de 2021.
7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
EDUARDO COSTA GONZALES
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que
Juiz do Trabalho
CMT
atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não
ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado
especificamente para a audiência do respectivo processo.
8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e a autorização prévia
para ingresso dos participantes no ambiente virtual, agilizando os
procedimentos nesse sentido, deverá ser informado nos autos,
até 3 dias antes da audiência, o e-mail que será utilizado pelos
participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a
audiência. O e-mail será cadastrado no sistema e o participante
receberá uma confirmação por meio eletrônico. A partir desse
momento o participante poderá acessar livremente o ambiente
virtual para testes e familiarização com as opções disponíveis.
Na eventualidade de não haver tempo hábil para indicação ou
cadastramento de e-mails, ainda assim a participação será
possível, após o acesso ao link supra indicado, mediante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163403
Processo Nº ATOrd-0011779-54.2019.5.15.0062
AUTOR
GILSON CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO
AXON LEONARDO DA SILVA(OAB:
194125/SP)
RÉU
PRODEC CONSULTORIA PARA
DECISAO SOCIEDADE SIMPLES
LTDA.
ADVOGADO
ANDRE BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ)
ADVOGADO
MARCIO GUIMARAES PESSOA(OAB:
79459/RJ)
RÉU
AGENCIA REGULADORA DE
SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS
DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SAO PAULO-ARTESP
Intimado(s)/Citado(s):
- PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE
SIMPLES LTDA.