TRT15 01/02/2021 -Fc. 5291 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3154/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021
5291
Diretor de Secretaria
Dispositivo
Diante do exposto, nos termos da fundamentação, decido: NÃO
CONHECER dos recursos ordinários de MAHLE METAL LEVE
S.A.e de KLEBER ANTONIO FERREIRA JUNIOR, por falta de
interesse recursal.
Processo Nº ROT-0001183-28.2012.5.15.0071
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
KLEBER ANTONIO FERREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
FANDES FAGUNDES(OAB:
103967/SP)
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRIDO
KLEBER ANTONIO FERREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
FANDES FAGUNDES(OAB:
103967/SP)
RECORRIDO
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
PERITO
FREDDY BERETTA MARCONDES
PERITO
AURELIO RODRIGUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAHLE METAL LEVE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em sessão virtualrealizada em 17/12/2020, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº
005/2020deste E. TRT,A C O R D A Mos Magistrados da 11ª
PODER JUDICIÁRIO
Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da
JUSTIÇA DO TRABALHO
Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores LUIS HENRIQUE
11ª CÂMARA - 6ª TURMA
RAFAEL (Presidente e Relator), ANTONIO FRANCISCO
PROC. TRT/15ª REGIÃO Nº 0001183-28.2012.5.15.0071
MONTANAGNA e EDER SIVERS.
RECURSOS ORDINÁRIOS
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
RECORRENTE: KLEBER ANTONIO FERREIRA JUNIOR
Ciente.
RECORRENTE: MAHLE METAL LEVE S.A.
Sessão realizada em 17 de dezembro de 2020.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
JUÍZA SENTENCIANTE: MARIA GARDINALI DE LIMA
LUIS HENRIQUE RAFAEL
DESEMBARGADOR RELATOR
Trata-se de recursos ordinários interpostos, respectivamente, pela
reclamada MAHLE METAL LEVE S.A.e pelo reclamanteKLEBER
ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR contra a r. sentença de ID.
2ba361a, que julgou procedentes em parte os pedidos.
A ré, com as razões de ID. d61cbdb, deseja a exclusão do adicional
CAMPINAS/SP, 01 de fevereiro de 2021.
de insalubridade, horas extras, adicional noturno, intervalo
intrajornada, férias, doença ocupacional, danos morais e materiais e
ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162501
impugna critérios de incidência de correção monetária.