TRT15 21/09/2020 -Fc. 16831 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3063/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
16831
previdenciário, para que, nos termos do art. 884, §§ 3º e 4º, da CLT,
e ID. f33b1f5, desta feita atualizado exclusivamente pela TRD, o
ofereçam, caso queiram, impugnação à sentença de liquidação, nos
que foi feito conforme Id 372d91a e Id e7b2328.
respectivos prazos legais.
Dê-se ciência às partes.
Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado, pelo Diário
OURINHOS/SP, 18 de setembro de 2020.
Eletrônico da Justiça do Trabalho ou via postal.
MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
OURINHOS/SP, 18 de setembro de 2020.
MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Juiz(íza) do Trabalho
BMCC
Juiz(íza) do Trabalho
BMCC
Processo Nº ATOrd-0002114-91.2011.5.15.0030
AUTOR
JOSE APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADO
ROSA MARIA FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 92580/SP)
RÉU
RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.
ADVOGADO
ANNA THEREZA MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 89102/SP)
ADVOGADO
MAURICIO JOSE GUILHERME
FROES GUIDI CELINI GIUBILEI(OAB:
236131/SP)
PERITO
CASSIO ROBERTO CAMILOTI
FIGUEIRA
TERCEIRO
FUNDACAO CESP
INTERESSADO
ADVOGADO
LUIS FERNANDO FEOLA
LENCIONI(OAB: 113806/SP)
ADVOGADO
ROBERTO EIRAS MESSINA(OAB:
84267/SP)
Processo Nº ATOrd-0002114-91.2011.5.15.0030
AUTOR
JOSE APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADO
ROSA MARIA FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 92580/SP)
RÉU
RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.
ADVOGADO
ANNA THEREZA MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 89102/SP)
ADVOGADO
MAURICIO JOSE GUILHERME
FROES GUIDI CELINI GIUBILEI(OAB:
236131/SP)
PERITO
CASSIO ROBERTO CAMILOTI
FIGUEIRA
TERCEIRO
FUNDACAO CESP
INTERESSADO
ADVOGADO
LUIS FERNANDO FEOLA
LENCIONI(OAB: 113806/SP)
ADVOGADO
ROBERTO EIRAS MESSINA(OAB:
84267/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE APARECIDO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df9fece
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df9fece
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
DESPACHO
ID. 362ab1e: Defiro. Providencie a Secretaria da Vara.
Vistos.
Decorrido in albis o prazo para impugnação do laudo pericial
ID. 362ab1e: Defiro. Providencie a Secretaria da Vara.
contábil ID. 7159ab0 e ID. f33b1f5.
Decorrido in albis o prazo para impugnação do laudo pericial
Considerando a liminar concedida pelo Exmo. Ministro Gilmar
contábil ID. 7159ab0 e ID. f33b1f5.
Mendes, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade
Considerando a liminar concedida pelo Exmo. Ministro Gilmar
(ADC) nº 58; e
Mendes, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade
Considerando que o laudo ID. 7159ab0 e ID. f33b1f5 foi
(ADC) nº 58; e
confeccionado de acordo com o entendimento atual deste
Considerando que o laudo ID. 7159ab0 e ID. f33b1f5 foi
Magistrado, utilizando como índices de atualização o índice oficial
confeccionado de acordo com o entendimento atual deste
de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) até o dia
Magistrado, utilizando como índices de atualização o índice oficial
24/03/2015 e pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) até o dia
(IPCA-E) a partir de 25/03/2015;
24/03/2015 e pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
Determinei à Secretaria da Vara a atualização do laudo ID. 7159ab0
(IPCA-E) a partir de 25/03/2015;
e ID. f33b1f5, desta feita atualizado exclusivamente pela TRD, o
Determinei à Secretaria da Vara a atualização do laudo ID. 7159ab0
que foi feito conforme Id 372d91a e Id e7b2328.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156610