TRT15 06/07/2020 -Fc. 6869 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
6869
Corrêa, publicação: 29/04/2016).
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Desse modo, mantenho a r. sentença.
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
Votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal do
Desembargador do Trabalho Fábio Allegretti Cooper quanto ao
dano moral decorrente do não pagamento de verbas rescisórias.
Dispositivo
Maria da Graça Bonança Barbosa
Desembargadora Relatora
Isso posto, decido: conhecer em parte do recurso ordinário de
MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A - MASSA FALIDA e o
prover em parte para deferir a dedução dos valores recebidos sob
mesmo título da condenação em sede de processo falimentar,
desde que provados na fase de liquidação; conhecer do recurso
CAMPINAS/SP, 06 de julho de 2020.
ordinário de MAURO CELSO DA SILVA e o prover em parte para
condenar a reclamada ao pagamento do período integral do
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
intervalo intrajornada, acrescido do adicional de hora extra e
Diretor de Secretaria
reflexos.
Mantido o valor arbitrado à condenação.
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 28 de abril de 2020, nos
termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020,
publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 6ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Presidiu Regimentalmente o Julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.
Processo Nº ROT-0010740-77.2018.5.15.0152
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
RECORRENTE
MAURO CELSO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RECORRENTE
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
RECORRIDO
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
RECORRIDO
MAURO CELSO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO CELSO DA SILVA
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA
BONANÇA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho GUILHERME GUIMARÃES ALVES FELICIANO
Convocado o Juiz do Trabalho GUILHERME GUIMARÃES ALVES
FELICIANO para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do
PROCESSO Nº 0010740-77.2018.5.15.0152
Regimento Interno deste E. Tribunal.
RECURSO ORDINÁRIO
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
RECORRENTES: MAURO CELSO DA SILVA E MABE BRASIL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153180