TRT15 01/06/2020 -Fc. 19126 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
19126
ITU/SP, 29 de maio de 2020.
LEVI ROSA TOME
ITU/SP, 29 de maio de 2020.
LEVI ROSA TOME
Juiz do Trabalho
EBB
Juiz(íza) do Trabalho
APSC
Processo Nº ATSum-0011645-62.2019.5.15.0018
AUTOR
MANOEL DIAS DA COSTA
ADVOGADO
ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 199293/SP)
RÉU
EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
RÉU
ASSOCIACAO RESIDENCIAL
TERRAS DE SAO JOSE II
ADVOGADO
MARCIA MARIA GRACIOLLI
FRAGOAS(OAB: 202459/SP)
Processo Nº ATSum-0011645-62.2019.5.15.0018
AUTOR
MANOEL DIAS DA COSTA
ADVOGADO
ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 199293/SP)
RÉU
EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
RÉU
ASSOCIACAO RESIDENCIAL
TERRAS DE SAO JOSE II
ADVOGADO
MARCIA MARIA GRACIOLLI
FRAGOAS(OAB: 202459/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL DIAS DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO RESIDENCIAL TERRAS DE SAO JOSE II
- EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
JUSTIÇA DO TRABALHO
documento:
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
PODER JUDICIÁRIO
documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011645-62.2019.5.15.0018 - Ação Trabalhista - Rito
PODER JUDICIÁRIO
Sumaríssimo
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: MANOEL DIAS DA COSTA
PROCESSO: 0011645-62.2019.5.15.0018 - Ação Trabalhista - Rito
RÉU: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E
Sumaríssimo
VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (2)
AUTOR: MANOEL DIAS DA COSTA
DESPACHO
RÉU: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E
Recorre a primeira reclamada sem preparo recursal, ao argumento
VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (2)
de encontrar-se em processo cível de recuperação judicial.
DESPACHO
A despeito de o parágrafo 10 do artigo 899 da CLT, em sua nova
Recorre a primeira reclamada sem preparo recursal, ao argumento
redação, autorizar a concessão de gratuidade judicial em algumas
de encontrar-se em processo cível de recuperação judicial.
situações à pessoa jurídica, tal não ocorre na hipótese de custas no
A despeito de o parágrafo 10 do artigo 899 da CLT, em sua nova
caso de empresas em recuperação judicial, conferindo isenção
redação, autorizar a concessão de gratuidade judicial em algumas
apenas quanto ao depósito recursal.
situações à pessoa jurídica, tal não ocorre na hipótese de custas no
Assim, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 2º do CPC, intime-se a
caso de empresas em recuperação judicial, conferindo isenção
ré através de seu patrono para que supra a irregularidade, em cinco
apenas quanto ao depósito recursal.
dias, sob pena de ser considerada deserta a peça recursal.
Assim, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 2º do CPC, intime-se a
ré através de seu patrono para que supra a irregularidade, em cinco
dias, sob pena de ser considerada deserta a peça recursal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151571
ITU/SP, 29 de maio de 2020.
LEVI ROSA TOME
Juiz do Trabalho