TRT15 01/06/2020 -Fc. 1068 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
CINTIA APARECIDA LIMA
TAVOLARO(OAB: 309760/SP)
JOSE APARECIDO SCACHETTI
MACHADO(OAB: 76842/SP)
L.S.F.C.B.
CINTIA APARECIDA LIMA
TAVOLARO(OAB: 309760/SP)
JOSE APARECIDO SCACHETTI
MACHADO(OAB: 76842/SP)
SARAH FREITAS COSTA BARROSO
CINTIA APARECIDA LIMA
TAVOLARO(OAB: 309760/SP)
JOSE APARECIDO SCACHETTI
MACHADO(OAB: 76842/SP)
BRUNA FREITAS COSTA BARROSO
CINTIA APARECIDA LIMA
TAVOLARO(OAB: 309760/SP)
JOSE APARECIDO SCACHETTI
MACHADO(OAB: 76842/SP)
TEXAS AUTO POSTO LTDA
RAQUEL SILVA TEIXEIRA(OAB:
250880/SP)
SILVIA CARLA TEIXEIRA(OAB:
228781/SP)
ATIBELLA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
RAQUEL SILVA TEIXEIRA(OAB:
250880/SP)
SILVIA CARLA TEIXEIRA(OAB:
228781/SP)
E.J. CONVENIENCIAS E MINIMERCADO LTDA - ME
RAQUEL SILVA TEIXEIRA(OAB:
250880/SP)
SILVIA CARLA TEIXEIRA(OAB:
228781/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1068
7. TEXAS AUTO POSTO LTDA
8. E.J. CONVENIENCIAS E MINI-MERCADO LTDA - ME
9. ATIBELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(a)(s): 1. CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO (SP 309760)
1. JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO (SP - 76842)
2. CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO (SP - 309760)
2. JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO (SP - 76842)
3. CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO (SP - 309760)
3. JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO (SP - 76842)
4. CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO (SP - 309760)
4. JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO (SP - 76842)
5. CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO (SP - 309760)
5. JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO (SP - 76842)
7. RAQUEL SILVA TEIXEIRA (SP - 250880)
7. SILVIA CARLA TEIXEIRA (SP - 228781)
8. RAQUEL SILVA TEIXEIRA (SP - 250880)
8. SILVIA CARLA TEIXEIRA (SP - 228781)
9. RAQUEL SILVA TEIXEIRA (SP - 250880)
9. SILVIA CARLA TEIXEIRA (SP - 228781)
Recurso de: TEXAS AUTO POSTO LTDA e outro(s)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2019; recurso
apresentado em 08/11/2019).
Intimado(s)/Citado(s):
Cumpre informar que não houve expediente no TRT da 15ª Região
- LUIS ANTONIO BARROSO
nos dias 31/10/2019 e 01/11/2019, em conformidade com a Portaria
GP-CR nº 018/2018. Assim, o vencimento do prazo recursal ocorreu
no dia 13/11/2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA
Responsabilidade Civil do Empregador.
Lei 13.467/2017
Responsabilidade Objetiva / Frentista / Incidência
Recorrente(s): 1. TEXAS AUTO POSTO LTDA e outro(s)
O C. TST firmou entendimento de que a atividade de frentista traduz
2. LUIS ANTONIO BARROSO e outro(s)
risco habitual acima da normalidade, razão por que incide a teoria
Advogado(a)(s): 1. RAQUEL SILVA TEIXEIRA (SP - 250880)
da responsabilidade objetiva, na qual a responsabilização do
1. SILVIA CARLA TEIXEIRA (SP - 228781)
empregador não necessita da comprovação do dolo ou culpa.
2. CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO (SP - 309760)
Portanto, a interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em
2. JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO (SP - 76842)
consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST
Recorrido(a)(s): 1. LUIS ANTONIO BARROSO
(RR - 65700-46.2009.5.03.0147, 1ª Turma, DEJT 15/04/2016; RR -
2. REGIANE DE SOUZA NOGUEIRA BARROSO
11037-25.2015.5.15.0141, 2ª Turma, DEJT 14/09/2018; RR - 84-
3. BRUNA FREITAS COSTA BARROSO
83.2010.5.03.0020, 3ª Turma, DEJT 19/12/2014; RR - 461-
4. SARAH FREITAS COSTA BARROSO
04.2013.5.02.0432, 4ª Turma, DEJT 13/11/2015; RR - 869-
5. LUIS SAMUEL FREITAS COSTA BARROSO
93.2016.5.09.0658, 5ª Turma, DEJT 24/08/2018; RR - 1304-
6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07.2011.5.09.0670, 8ª Turma, DEJT 26/05/2017).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151571