TRT15 30/01/2020 -Fc. 55580 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2904/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
Processo Nº ATOrd-0011510-77.2019.5.15.0106
AUTOR
LAZARO RIBEIRO
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA MASSON
PERONTI(OAB: 133184/SP)
ADVOGADO
BIANCA MAYRA FERREIRA
ROMANELLI(OAB: 370027/SP)
RÉU
NIVALDO ANTONIO SANTAROSA
ADVOGADO
MAURÍCIO MARZOCHI(OAB: 173794D/SP)
RÉU
NILMARA SANTAROSA BARBUDO
ADVOGADO
MAURÍCIO MARZOCHI(OAB: 173794D/SP)
RÉU
Luis Santarosa (espólio)
ADVOGADO
MAURÍCIO MARZOCHI(OAB: 173794D/SP)
RÉU
NILTON SANTAROSA
ADVOGADO
MAURÍCIO MARZOCHI(OAB: 173794D/SP)
55580
AUTOR
ADVOGADO
SIMONE BASSI
MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM
SCALLI(OAB: 317172/SP)
RENATO MANIERI(OAB: 117051/SP)
LABORATORIO MEDICO DR.
MARICONDI LTDA.
WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LABORATORIO MEDICO DR. MARICONDI LTDA.
- SIMONE BASSI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
- LAZARO RIBEIRO
- Luis Santarosa (espólio)
- NILMARA SANTAROSA BARBUDO
- NILTON SANTAROSA
- NIVALDO ANTONIO SANTAROSA
Processo: 0012002-74.2016.5.15.0106
AUTOR: SIMONE BASSI
RÉU: LABORATORIO MEDICO DR. MARICONDI LTDA.
DESPACHO-GUIA
Processo recebido do E. TRT em 21/1/2020.
PODER JUDICIÁRIO
Provido o recurso da reclamada e julgada improcedente a ação,
JUSTIÇA DO TRABALHO
com trânsito em julgado em 4/12/2019.
Fundamentação
Tendo em vista tratar-se de empresa notadamente sólida e solvente
Processo: 0011510-77.2019.5.15.0106
e com base no Art. 370 do CPC, dispenso a realização da pesquisa
AUTOR: LAZARO RIBEIRO
prevista no Art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 1/2019, pois,
RÉU: Luis Santarosa (espólio) e outros (3)
caso a empresa seja devedora em outro processo, basta ao
respectivo Juízo utilizar-se do sistema BacenJud para garantir
DESPACHO
integralmente a execução.
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, manifestar-se
Assim e como a ação foi julgada improcedente, atribuo ao presente
sobre a exceção de incompetência oposta pelos réus, nos termos
despacho o caráter instrumental de GUIA DE RETIRADA, com a
do art. 800 da C.L.T.
finalidade de autorizar o reclamado LABORATÓRIO MÉDICO DR.
No mesmo prazo as partes deverão esclarecer se pretendem ou
MARICONDI LTDA. - CNPJ: 45.362.324/0001-08 e/ou o advogado
não a produção de outras provas em relação a referida exceção e,
WALTER JOSE MARTINS GALENTI - OAB: SP0173827, ao
em caso positivo, especificá-las e justificá-las, com delimitação
recebimento do valor de R$9.189,00, correspondente ao depósito
expressa do objeto de cada uma delas, ficando advertidas de que,
recursal de ID 752231d, efetuado em 15/5/2018 no BANCO DO
se isto não for observado, estará preclusa a oportunidade e
BRASIL S.A..
imediatamente encerrada a instrução processual relativa a exceção
O alvará assinado eletronicamente dispensa a assinatura
de incompetência em razão do lugar, com consequente e imediata
manuscrita do Magistrado, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº
prolação da decisão respectiva.
018/2017.
A despeito do disposto no § 1º do mencionado dispositivo legal, fica
O levantamento deverá ser efetuado considerando-se o valor
mantida, por ora, a audiência inicial designada para o dia 12/2/2020,
atualizado desde a data do depósito até o dia do efetivo
às 13h35, bem como as cominações legais para a parte reclamante.
levantamento, devendo o banco proceder ao encerramento da conta
aam
judicial, conforme § 7º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 1, de
14/2/19.
Compete à parte interessada a impressão do documento para
Despacho
Processo Nº ATOrd-0012002-74.2016.5.15.0106
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146499
apresentação ao órgão pagador.