2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5717
1- Dê-se ciência à reclamada, na pessoa de seu patrono, acerca do
bloqueio efetuado em sua(s) conta(s) bancária(s) através do
convênio Bacen Jud.
2- No silêncio ou decorrido, libere-se ao exequente até o limite de
seu crédito e oficie-se para as devidas transferências fiscais e
Embargos de Declaração da executada alegando obscuridade no
previdenciárias, se caso.
julgado.
É o relatório.
Em 5 de Abril de 2019.
DECIDO
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0012988-83.2015.5.15.0002
AUTOR
LUIZA MARIA SILVA ROSA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
ADNAN EL KADRI(OAB: 56372/SP)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
VLADIMIR CORNELIO(OAB: 237020D/SP)
ADVOGADO
LUCIANA RIBEIRO VON
LASPERG(OAB: 347664/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CARVALHO
NOGUEIRA(OAB: 247677/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Tempestivos, conheço dos embargos.
No mérito, não merecem acolhida.
Como se vê no tópico relativo aos períodos de licença médica, foi
acolhida a insurgência para retificação dos cálculos excluindo as
apurações em tais dias ("períodos em comento"), não havendo
qualquer obscuridade no julgado.
Isto posto, conheço dos embargos e no mérito os rejeito.
Intimem-se.
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- LUIZA MARIA SILVA ROSA DE MEDEIROS
Em 8 de Abril de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo: 0012988-83.2015.5.15.0002
AUTOR: LUIZA MARIA SILVA ROSA DE MEDEIROS
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo Nº RTOrd-0012245-05.2017.5.15.0002
AUTOR
ERISVALDO MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE BAZZO
FERREIRA(OAB: 229215/SP)
RÉU
TJ TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCEL SAKAE SOTONJI(OAB:
195230/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERISVALDO MENDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132750