TRT15 27/02/2019 -Fc. 9236 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2673/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019
9236
Intimem-se as partes.
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Vistos, etc.
Juíza do Trabalho
PAULO ROBERTO ALVES GOMES, interpôs embargos de
declaração.
É o relatório.
DECIDE-SE
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010165-04.2018.5.15.0109
AUTOR
PAULO ROBERTO ALVES GOMES
ADVOGADO
ALESSANDRA LINGOIST
MARIANO(OAB: 158050/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE GONÇALVES
MARIANO(OAB: 154905/SP)
RÉU
WYDA INDUSTRIA DE EMBALAGENS
LTDA
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO
ESCANHOELA(OAB: 101878/SP)
RÉU
EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
RÉU
BANCO CITIBANK S A
Tempestivos, merecem conhecimento.
No mérito, as verbas rescisórias devem ser apuradas considerando
o salário mensal, mais o adicional de periculosidade. Acolho.
Também tem razão quanto às férias, devido mais um período
integral, 12/12.
Ainda, omissa a sentença porque, diante da propositura da ação na
vigência da Lei 13467/2017, cumpre agora analisar o artigo 791-A
da CLT, já que agora não mais se aplica as disposições da Lei
5584/1970 e os entendimentos antes expressos na Súmula 219,
bem como a OJ 421 da SDI 1, ambos do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO ALVES GOMES
- WYDA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
Sucumbente a reclamada, fica condenada a pagar honorários
advocatícios a favor dos advogados do reclamante, fixados em 10%
do valor apurado em liquidação de sentença.
Não há sucumbência recíproca.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ISTO POSTO, conheço dos embargos, e os ACOLHO, nos termos
da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste
Fundamentação
dispositivo.
Nada mais.
Intimem-se as partes.
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Processo: 0010165-04.2018.5.15.0109
Juíza do Trabalho
AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES GOMES
RÉU: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA. e outros (2)
Sentença
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131009
Processo Nº RTOrd-0012079-40.2017.5.15.0109
AUTOR
MARIO LUIS ROCHA
ADVOGADO
KELI CRISTINA GOMES(OAB:
248524/SP)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
FERNANDO CARVALHO
NOGUEIRA(OAB: 247677/SP)
ADVOGADO
LEANDRO BIONDI(OAB: 181110/SP)