TRT15 25/06/2018 -Fc. 9755 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2503/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
9755
dispensadas na forma do art. 790-A, inciso I, da CLT.
Tendo em vista o valor atribuído à condenação, deixa-se de
Conheço dos embargos, por tempestivos.
determinar a remessa obrigatória do feito à segunda instância
Sem razão o embargante.
ordinária para reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, do
Com efeito, não se verifica a omissão arguida, vez que houve
CPC e da Súmula 303, inciso I, do C. TST.
julgamento de acordo com todas as provas produzidas. Se entende
Intimem-se as partes.
o embargante ter havido "error in judicando" na r. sentença, ou
Cumpra-se.
possuir entendimento diverso do desta Magistrada, deverá interpor
São Roque, 25 de junho de 2018.
o remédio jurídico próprio, não se prestando os embargos de
declaração à reforma do julgado, que é o que o embargante
Erika Ferrari Zanella
Juíza do Trabalho
pretende na realidade.
No mais, devolvo às partes o prazo para recorrer, sem prejuízo dos
recursos eventualmente interpostos, vez que o efeito interruptivo
dos embargos de declaração não os afeta.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0012385-46.2016.5.15.0108
AUTOR
PRISCILA YAMAMOTO
ADVOGADO
FILIPE CORREA PERES(OAB:
319249/SP)
RÉU
PESCARA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PESCADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LILIAN RIBEIRO BABO
HATANAKA(OAB: 187806/SP)
RÉU
RANAVILLE AGROINDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
LILIAN RIBEIRO BABO
HATANAKA(OAB: 187806/SP)
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos presentes Embargos de
Declaração opostos pelo reclamante/embargante PRISCILA
YAMAMOTO, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos
termos e limites da fundamentação, passando esta decisão a fazer
parte integrante da r. sentença que, no mais, fica mantida.
INTIMEM-SE. NADA MAIS.
São Roque, 21/06/2018
Dra. DÉBORAH B. O. INOCÊNCIO NAGY
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho
- PESCARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP
- PRISCILA YAMAMOTO
- RANAVILLE AGROINDUSTRIA LTDA
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE
PROCESSO N° 0012385-46.2016.5.15.0108
EMBARGANTE: PRISCILA YAMAMOTO
EMBARGADAS: RANAVILLE AGROINDUSTRIA LTDA
PESCARA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA - EPP
Processo Nº RTOrd-0015700-05.2004.5.15.0108
AUTOR
MARCOS ROBERTO GUERRA
ADVOGADO
SILVIA HELENA JUSTINIANO
LENZI(OAB: 199276/SP)
AUTOR
JULIANO DOMINGOS DA ROCHA
ADVOGADO
JOSE GONCALVES DE
BARROS(OAB: 250764/SP)
AUTOR
DONIZETI PEJOME
ADVOGADO
CLAUDIA RITA DUARTE
PEDROSO(OAB: 62164/SP)
RÉU
MAGDA BORGES DE BONFIM
RÉU
JULIO DOMINGUES DA LUZ
RÉU
MAGDA BORGES DE BONFIM
PADARIA - ME
RÉU
RONALD JOSE GOES
RÉU
RONALD JOSE GOES
RÉU
JULIO DOMINGUES DA LUZ
LANCHONETE - ME
RÉU
R. JOSE GOES PADARIA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ROBERTO GUERRA
SENTENÇA
Embargos de Declaração opostos (ID ff6c4ee) pelo
DIVULGADO EM: 26/06/2018.
embargante/reclamante, PRISCILA YAMAMOTO. É o relatório.
DECIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120639
DESTINATÁRIO: