TRT15 15/06/2018 -Fc. 5989 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2497/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5989
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO: 0011060-22.2017.5.15.0069
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
- MARIA ELIETE DA SILVA BEZERRA
- MARLENE APPARECIDA GENOVEZ GIANONI
AUTOR: BENEDITA RAMOS PINTO
RÉU: MUNICIPIO DE IGUAPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO PJe-JT
Fundamentação
Av. Clara Gianotti de Souza, 1555, Vila Nova Ribeira, REGISTRO SP - CEP: 11900-000
TEL.: (13) 38214635 - EMAIL: saj.vt.registro@trt15.jus.br
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A) SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
PROCESSO: 0011101-57.2015.5.15.0069
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes termos:
AUTOR: MARIA ELIETE DA SILVA BEZERRA
Valor líquido do crédito trabalhista, no importe de: R$ 3.079,97 de
RÉU: MARLENE APPARECIDA GENOVEZ GIANONI
principal e R$ 180,48, de juros de mora
Valor da execução, no importe de R$ 3.260,45, devidamente
DECISÃO PJe-JT
atualizados e com incidência de juros para 14/06/18.
sgs
- Não há incidência fiscal ou previdenciária
A) SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
B) INTIMAÇÃO DA UNIÃO
Por estar em consonância com o título executivo judicial, homologa-
Desnecessária a intimação da União.
se o cálculo apresentado pela Secretaria do Juízo, fixo o quantum
debeatur da condenação nos seguintes termos:
C) CITAÇÃO DO RÉU
Intime-se o réu, através de seu representante judicial, para
LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 88.394,81
impugnar a execução nos termos do artigo 535 do CPC.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$
4.290,40
Dê-se ciência ao autor.
CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 400,97
Registro, 14/06/18.
Total Devido pelo Reclamado: R$ 93.086,18 , atualizado para
15/06/2018.
Juiz do Trabalho
Observações:
Não há incidência fiscal.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011101-57.2015.5.15.0069
AUTOR
MARIA ELIETE DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DE SOUZA
CESAR(OAB: 66516/SP)
RÉU
MARLENE APPARECIDA GENOVEZ
GIANONI
ADVOGADO
JOSE DOMINGUES DOS
SANTOS(OAB: 88854/SP)
ADVOGADO
JAQUELINE DAS DORES
CORDEIRO(OAB: 367686/SP)
B) INTIMAÇÃO DO RÉU
Intime-se o reclamado pessoalmente, ou por advogado se
regularmente constituído, nos termos do Art. 513, § 2º, inciso I, do
CPC, para quitar os valores ora homologados, no prazo de 15 dias
(prazo fixado pelo Art. 523, caput, do CPC), sob pena de execução
direta.
Dê-se ciência ao autor.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120340