TRT15 05/04/2018 -Fc. 24876 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2447/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Votação por maioria. Vencida a Juíza Daniela Macia Ferraz
ADVOGADO
RECORRIDO
Giannini, que divergia para manter a pensão vitalícia, como
deferida na sentença recorrida, e não delimitada pela
ADVOGADO
expectativa de vida do "de cujus", justamente porque não foi
deferido o pagamento de uma só vez, nos moldes do artigo
RECORRIDO
ADVOGADO
950, parágrafo único do Código Civil. Em se tratando de pensão
ADVOGADO
mensal, deve ser necessariamente vitalícia, sob pena de se
ADVOGADO
24876
LARISSA DE GODOY CAMARGO
TUROLLA(OAB: 313092/SP)
JOUBER TUROLLA(OAB: 313085/SP)
AGN AGROINDUSTRIAL E
BIOCOMBUSTIVEIS LTDA.
PAULO SERGIO JOAO(OAB:
44532/SP)
ZENAIDE LIMA DA SILVA
JOUBER NATAL TUROLLA(OAB:
55933/SP)
LARISSA DE GODOY CAMARGO
TUROLLA(OAB: 313092/SP)
JOUBER TUROLLA(OAB: 313085/SP)
deixar a vítima desamparada na velhice, quando se encontra
Intimado(s)/Citado(s):
mais vulnerável.
- AGN AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Desembargador Relator
8ª CÂMARA (QUARTA TURMA)
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0012021-77.2016.5.15.0010
RECURSO ORDINÁRIO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO
RECORRENTE: ZENAIDE LIMA DA SILVA
Votos Revisores
RECORRENTE: AGN AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
LTDA
JUÍZA SENTENCIANTE: ALESSANDRA REGINA TREVISAN
LAMBERT
RELATOR: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE
SOUZA
Acórdão
Processo Nº RO-0012021-77.2016.5.15.0010
Relator
JOSE PEDRO DE CAMARGO
RODRIGUES DE SOUZA
RECORRENTE
AGN AGROINDUSTRIAL E
BIOCOMBUSTIVEIS LTDA.
ADVOGADO
PAULO SERGIO JOAO(OAB:
44532/SP)
RECORRENTE
ZENAIDE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
JOUBER NATAL TUROLLA(OAB:
55933/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117492
JPCRS/gbc